É tempo de “tratar de um assunto muito importante que o PCP tem defendido desde a primeira hora, que é a necessidade da reversão das freguesias que nos foram roubadas em 2013”, afirmou José Russo, eleito pela CDU na União das Freguesias de Malagueira e Horta das Figueiras (liderada pelo PS).

Em conferência de imprensa, em Évora, José Russo argumentou que, tanto no caso da sua, como no da União das Freguesias de Bacelo e Senhora da Saúde, “é por demais evidente a necessidade de se voltar ao modelo de freguesias anterior”.

Na conferência de imprensa, em que falou também Carlos Reforço, eleito da CDU na União das Freguesias de Bacelo e Senhora da Saúde (igualmente liderada pelo PS), os comunistas deram conta dos passos dados para avançar com o processo de reversão da agregação de freguesias, concretizado em 2013.

Graças à Lei nº. 39 de 2021, as freguesias vão poder “ser devolvidas às populações”, mas isso “terá de ser concluído até dia 21 de dezembro de 2022”, lembrou a concelhia de Évora PCP, em comunicado distribuído hoje.

“A CDU iniciou, em julho, diligências no sentido da concretização dos procedimentos necessários à devolução das freguesias da Malagueira, Horta das Figueiras, Bacelo e Senhora da Saúde, procedimento que se traduz na realização de Assembleias de Freguesia extraordinárias para discutir e aprovar a proposta, devidamente fundamentada, de criação destas freguesias”, pode ler-se no comunicado.

José Russo garantiu que a CDU “está a tratar desse processo, no sentido de garantir as assembleias extraordinárias”, mas, depois, “há todo um conjunto de procedimentos ainda a fazer até a proposta chegar à Assembleia Municipal e poder ser aprovada e seguir a tempo para a Assembleia da República”.

“O PCP apela aos partidos políticos representados nas assembleias de freguesia que considerem a proposta que se vai apresentar nessas reuniões extraordinárias e que viabilizem a devolução dessas freguesias às populações”, disse Carlos Reforço, deixando também um apelo à população para que “se mobilize para participar neste processo”

Os eleitos da CDU fizeram também o ponto de situação das ações judiciais que interpuseram para impugnar a constituição dos executivos do PS nestas duas uniões de freguesia, por alegadas irregularidades, após as últimas eleições autárquicas.

“Fomos para a justiça num caso e noutro, em dois processos distintos apresentados no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja”, disse Carlos Reforço, lembrando que o PS “constituiu o executivo com cinco eleitos”, quando “elegeu quatro pessoas”.

No processo do Bacelo e Senhora da Saúde, o TAF de Beja “foi desfavorável à CDU, mas recorremos para o Tribunal Central Administrativo e, há dias, ficámos a saber que nos deu razão”, relatou, acrescentando saber que o presidente socialista “vai recorrer desta decisão para o Supremo Tribunal”.

Quanto à Malagueira Horta das Figueiras, a decisão do TAF de Beja “foi favorável à CDU, mas aí foi o PS que recorreu para o Tribunal Central Administrativo”, cuja decisão “ainda não é conhecida”, acrescentou.