“No âmbito desta proposta de regime, aplicável às médias e grandes empresas com sede em território nacional e que aí desenvolvem a sua atividade comercial há pelo menos cinxo anos, os beneficiários passam a ter direito a um incentivo financeiro, a definir por portaria do Governo, para apoio à promoção da igualdade de género na empresa, no âmbito do Programa Conciliação e Igualdade de Género a que se refere a Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2020, de 28 de fevereiro e nos termos do Plano de ação para a igualdade entre mulheres e homens (PAIMH) incluída na Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação — Portugal + Igual.

As sociedades comerciais beneficiárias passam, por seu turno, a ter de elaborar, anualmente, planos para a igualdade tendentes a alcançar uma efetiva igualdade de tratamento e de oportunidades entre mulheres e homens, promovendo a eliminação da discriminação em função do sexo e fomentando a conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional”, avança a nota de imprensa do PAN.

“De acordo com o estudo “Gender Diversity Index 2020”, que analisa a representatividade de género nos conselhos de administração e nos cargos executivos das maiores empresas europeias, as 600 empresas registadas no índice bolsista STOXX Europe de 16 países europeus, incluindo Portugal, têm progredido, mas muito lentamente, relativamente à igualdade de género”, destaca Inês de Sousa Real. Adicionalmente, e segundo o último Índice de Igualdade de Género (2020) realizado pelo Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE), apesar de Portugal ter feito progressos e o número de mulheres em conselhos de administração ter aumentado 14 por cento em três anos, Portugal encontra-se ainda a 6,6 pontos abaixo da média europeia.