O grupo Parlamentar do PAN requereu ao Governo a alteração das regras de entrada no país para casais binacionais não-casados, evitando desta forma a “continuação de uma situação que tem obrigado milhares de casais a permanecem fisicamente separados, desde março de 2020, em face das restrições impostas em matéria de viagens e de fronteiras no contexto da COVID-19”, refere o documento.
No requerimento é revelado que “Portugal ainda não acolheu recomendação da Comissão Europeia (de 7 de julho), já aceite por 12 países europeus que permitiram assim o reencontro familiar”.
É lembrado, também, que neste momento, uma vez que a verificação da documentação é feita apenas no controlo de fronteira, casais binacionais não-casados que pretendam viajar para Portugal ficam sem saber no momento em que compram a sua viagem se, à chegada ao país, serão obrigados a voltar para trás. Neste contexto e no entender do PAN, “Portugal deve então suprimir estas lacunas e juntar-se ao grupo dos países europeus que optaram, e bem, por flexibilizar e aliviar as restrições de viagem até então aplicáveis a estas pessoas, permitindo assim o seu reencontro familiar.”
