O PAN revela em comunicado que, após análise deste documento e auscultação de diversas entidades e personalidades no que diz respeito ao direito animal, educação, bem-estar e investigação, considerou existirem motivos “suficientemente preocupantes na sua elaboração” que exigem “a revisão urgente deste documento”.

O referido documento foi desenvolvido conjuntamente pela Direção-Geral da Educação, Direção Geral de Alimentação e Veterinária, o Jardim Zoológico de Lisboa, Ordem dos Médicos Veterinários e uma equipa de trabalho do ICS-ULisboa. Contudo, o ICS lançou uma nota de repúdio sobre o mesmo, após este ficar disponível para consulta pública, “em nome da integridade científica e ética” tanto da equipa como da instituição que representam.

O ICS manifesta um conjunto de alertas e de preocupações, designadamente, “face à ausência de referência ao sofrimento animal provocado pela ação humana; à exclusão de conteúdos que convidem à reflexão sobre a legitimidade dos vários modelos de exploração animal; à omissão dos graves riscos ambientais associados à produção industrial e intensiva de animais para consumo alimentar”, entre outros aspetos, considerando insustentável que o referencial “exclua conteúdos que convidam à reflexão sobre as implicações para a saúde e bem-estar (de animais e humanos) decorrentes destes modelos de produção”. Repudiam também o facto dos seus contributos terem sido ignorados, tendo a equipa retirado a sua autoria e chancela ao Referencial Educativo sobre Bem-Estar Animal.

Face ao exposto, o Grupo Parlamentar do PAN, vem requerer que a Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, delibere realizar, com caráter de urgência, a audição do secretário de Estado da Educação, João Costa, e da equipa de especialistas do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa responsável pela declaração de repúdio divulgada.