Em comunicado, o PEV diz que o ICNF “fica limitado a competências que se podem designar de meramente administrativas” e que esta situação “reflete o efetivo desinvestimento e a pouca importância que o Governo do Partido Socialista (PS) dá a questões tão relevantes como a biodiversidade e a conservação da natureza”.

Tem havido um “subfinanciamento crónico a que os sucessivos governos têm votado o ICNF e agora o Governo PS acrescenta este esvaziamento, deste organismo de competências essenciais, contribuindo, desta forma, para a fragmentação e o desmembramento da conservação da natureza, retirando-lhe uma visão estratégica nacional”.

Os Verdes consideram “inaceitável esta visão destrutiva do PS” e denunciam, ainda, que “estas transferências de competências centrais para os municípios e para as CCDR são uma manigância que, para além da forma como fragiliza a proteção ambiental, visa também dificultar a concretização da regionalização em Portugal”.

 O PEV reclama que “há competências que não podem deixar de ser nacionais e que, para haver também uma dimensão regional do desenvolvimento, a regionalização tem de ser feita, com urgência, porque esse patamar de poder local democrático é determinante para gerar maior coesão no País”.