O Orçamento Participativo (OP) de Odemira, que vai na 12.ª edição, “é o mais antigo e ininterrupto processo participativo do país” e desafia os cidadãos a tomar “decisões sobre o território, partilhando responsabilidades na sua gestão”, explicou o município, em comunicado enviado à agência Lusa. 

O projeto, que continua a ser “totalmente desmaterializado” em 2022, é aberto a todos os cidadãos residentes, trabalhadores ou estudantes no concelho a partir dos 14 anos. 

Segundo a câmara municipal, cada proposta “não deve ultrapassar o valor de 75 mil euros”, com IVA incluído, e ter um prazo de execução máximo de 30 meses, podendo “ser apresentados projetos transversais ao território”. 

As propostas devem incidir nas áreas de competência do município, nomeadamente Energia, Educação, Ensino e Formação Profissional, Património, Cultura e Ciência, Tempos Livres e Desporto, Saúde, Ação Social, Habitação, Proteção Civil, Ambiente, Ordenamento do Território e Urbanismo. 

São consideradas elegíveis as propostas que “não contrariem estratégias, planos e projetos municipais” e “não configurem venda de serviços ou pedido de apoio ao funcionamento e desenvolvimento de qualquer entidade”, indicou a autarquia. 

Tendo em vista “a coesão territorial”, o município garantiu igualmente, no comunicado, “a implementação de pelo menos um projeto numa freguesia do concelho com menos de 1.500 habitantes, entre as propostas mais votadas da lista de ordenação final”. 

A fase de apresentação de propostas ao OP de Odemira decorre até final de abril, através da página ‘online’ do processo. 

De acordo com o município, o OP é um “instrumento de democracia participativa” e integra o “programa de governação” municipal até 2025, que tem a “participação e mobilização dos cidadãos” como “um desígnio”. 

RVP/Lusa