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Economia

Orçamento do Estado 2023 é entregue hoje na Assembleia da República

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Orçamento do Estado 2023 é entregue hoje na Assembleia da República

O Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) dá entrada nesta segunda-feira, dia 10, na Assembleia da República. Hoje são revelados os detalhes da proposta do Governo, que traça o cenário para o próximo ano, numa conferência de imprensa marcada para as 15h00.

Sabe-se deste documento que os escalões do IRS vão ser atualizados com base em aumentos de 5,1 por cento e que o Governo propõe salário mínimo de 760 euros no próximo ano. De acordo com o documento a que a Lusa teve acesso, o valor para o salário mínimo proposto para o próximo ano ficará assim 10 euros acima do que estava anteriormente previsto para assegurar, segundo o Governo, um diferencial adicional para compensar os impactos da inflação.

No mesmo documento, o Governo propõe uma "majoração em 50 por cento dos custos com a valorização salarial (remunerações e contribuições sociais), em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC)" para empresas que cumpram alguns critérios, entre eles o aumento dos salários em linha com o previsto no acordo.

O aumento anual mínimo para a função pública será equivalente a uma mudança de nível remuneratório (cerca de 52 euros). As pensões até 886 euros vão aumentar 4,43 por cento. As que têm um valor entre os 886 e os 2.659 euros sobem 4,07 por cento, enquanto as restantes (que estariam sujeitas a atualização tendo em conta a fórmula legal em vigor) aumentarão 3,53 por cento.

O secretário de Estado do Tesouro anunciou que o Governo está a preparar uma proposta no crédito à habitação de resposta ao agravamento da taxa de esforço das famílias, passando pela extensão do prazo ou suspensão da comissão de amortização.


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