Este documento cria a Garantia para a Infância, permitindo até 2023, por cada criança ou jovem até aos 17 anos, deduções fiscais por filho através do abono de família ou de um complemento até perfazer o valor de 600 euros. No caso de famílias em situação de pobreza extrema está previsto um valor até mil e duzentos euros.
A creche vai ser gratuita para todos os filhos das famílias no 1.º e 2.º escalões de rendimentos da comparticipação familiar. O subsídio de apoio aos cuidadores informais vai ser alargado a todo o País. E os pensionistas vão ter um aumento extraordinário de 10 euros.
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