O Orçamento de Estado para 2024 (OE2024) "não responde às preocupações das Micro, Pequenas e Médias Empresas. O Governo, em fim de ciclo, optou uma vez mais por não incluir nenhuma das medidas que a Confederação Portuguesa dos Micro Pequenos e Médios Empresários (CPPME) lhe apresentou e que considerávamos ser necessárias e fundamentais para relançar a economia."
No documento enviado à nossa redação, a CPPME diz que se optou, no OE2024, "uma vez mais por não querer apoiar a atividade das Micro, Pequenas e Médias Empresas e, com elas, o sustento de mais de três milhões de trabalhadores.
Optou-se por não eliminar as discriminações negativas e manter os obstáculos à sustentabilidade económica e à rentabilidade das Micro, Pequenas e Médias Empresas.
Optou-se por continuar a adiar o futuro de Portugal, favorecendo os grandes grupos económicos e os grandes consumidores energéticos em detrimento destes empresários, representativos de 99,9% do tecido económico nacional. Contrariamente ao que foi propalado, este orçamento mantém a diminuição acentuada do poder de compra das famílias e, consequente, a contração do mercado e a diminuição do potencial de rendimento das pequenas empresas.
Os custos de contexto vão permanecer em alta, as taxas de juros, com a manutenção de custos e spreads bancários abusivos, continuarão a agravar dramaticamente e pôr em causa a viabilidade económica das micro, pequenas e médias empresas.
As alterações referentes ao IRC seletivo, com efeitos apenas em 2024, assim como as alterações referentes à taxa especial de IRC e às tributações autónomas (que necessitam de reforma total, como a CPPME defende há muito) não têm reflexos positivos. A manutenção de elevadas taxas de IVA, desalinhadas com as praticadas em Espanha, nomeadamente no que respeita à energia e combustíveis, contribui para o aumento galopante dos preços e não tem contrapartidas nas medidas anunciadas.
O agravamento do cenário macroeconómico é uma certeza, face ao prolongamento da guerra, às consequências da pandemia e sua evolução e à inadequação e insuficiência das medidas anunciadas!
O Governo que agora cessa funções com este Orçamento condenou a economia nacional à estagnação e à falência de empresas e empresários. Deixa milhares de empresas numa situação económica dramática pondo em causa a manutenção de milhares postos de trabalho face ao não cumprimento do pagamento atempado de apoios e de projetos a que se candidataram.
No atual contexto, as empresas atravessam um período de enorme instabilidade, não sabendo o que o futuro lhes trará. O Governo que resultar das eleições de 10 de março contará com a apresentação pela CPPME de Medidas Estruturantes e Transversais a todos os Sectores de Atividade que permitam às empresas avançar para uma economia sustentável e dinâmica", é sublinhado no documento enviado à Voz da Planície.
