Nesta quarta-feira é dia de votação final da proposta de Orçamento do Estado para 2024. O documento apresenta 1.900 propostas de alteração, sendo que o PS aprovou 20 propostas da oposição.
Deixamos aqui algumas das propostas aprovadas e que terão impacto na vida dos portugueses.
O Governo terá que fazer lista de edifícios públicos que possam ser residências estudantis, até ao fim do próximo ano.
Foi aprovado o aumento do apoio à deslocação para estudantes bolseiros, de 25 para 40 euros, que recebem complemento de alojamento.
Está previsto que o programa de apoio para integrar contratados nos quadros vai ser renovado e consiste num apoio financeiro às empresas que integrem nos quadros trabalhadores contratados a prazo.
As entidades vão ter 60 dias para decidir se comparticipam produtos de apoio a deficiente e para comunicar o deferimento ou indeferimento do financiamento dos produtos requeridos.
Está aprovada a revisão da tabela remuneratória dos profissionais forenses em linha com a inflação.
Previstas estão também melhorias nas condições de trabalho nas forças de segurança. O Governo aprova em 2024 o "regime jurídico de higiene e segurança no trabalho para os profissionais das forças e serviços de segurança".
Aprovada está, ainda, a proposta para formação de funcionários para mudança de sexo, com a criação de um plano de formação dos funcionários das conservatórias e postos consulares sobre procedimentos de mudança de sexo e de nome.
Aprovada está, igualmente, a gestão flexível na saúde para assegurar funcionamento das ARS, no âmbito do programa orçamental da saúde, para assegurar o funcionamento das Administrações Regionais de Saúde até à sua extinção.
