No próximo ano, vai ser estabelecido um “plano de contingência para cada uma das regiões de Lisboa e Vale do Tejo, do Algarve e do Alentejo, onde no final de setembro de 2022 residiam 82,7 por cento dos utentes sem médico de família atribuído no País”, avança a nota explicativa do Ministério da Saúde sobre o Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).

De acordo com o documento publicado na página eletrónica do parlamento, o Ministério de Manuel Pizarro pretende desenvolver um “plano integrado para facilitar o acesso aos cuidados de saúde primários dos utentes que não têm médico de saúde atribuído”, através do alargamento da formação da especialidade de medicina geral e familiar até ao limite da capacidade formativa existente.

Estão ainda previstas “respostas inovadoras para as zonas de baixa densidade populacional para onde tem sido difícil atrair” profissionais de saúde, refere o Ministério, ao adiantar que o “potencial de aposentações” dos médicos especialistas de medicina geral e familiar (MGF) é superior ao dos clínicos das especialidades hospitalares.

Ao nível dos médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), os dados acumulados até setembro indicam um total de 1.639 clínicos aposentados durante este ano, um valor ligeiramente superior ao registado no período homólogo de 2021 (1.508), mas próximo do verificado em 2020 (1.667), saídas que “poderão ser compensadas pela entrada de novos médicos no sistema”, avança o documento.

Para melhorar a cobertura dos cuidados de saúde primários, o Governo prevê reforçar o número de profissionais, na sequência dos concursos previstos para 2023, atualizar o modelo de incentivos ao desempenho, e dotar progressivamente todos os agrupamentos de centros de saúde (ACES) da capacidade para prestarem de cuidados de saúde mental.

De acordo com o ministério, os ACES vão ver também ampliada a sua “carteira de serviços”, através do alargamento da capacidade de realização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica, do seguimento de doentes crónicos e da disponibilização de equipamentos de emergência para suporte básico de vida.

Já para melhorar o acesso e a eficiência dos hospitais públicos, o Ministério da Saúde pretende rever as redes de referenciação hospitalar e o modelo de organização e funcionamento dos serviços de urgência.

O documento aponta ainda que está prevista a implementação de novos modelos de organização das urgências metropolitanas de Lisboa e Porto, no âmbito da modernização e reforma do funcionamento dos hospitais, assim como a organização interna dos hospitais em Centros de Responsabilidade Integrados.

Está também previsto o reforço da autonomia da gestão hospitalar, assegurando a aprovação atempada dos orçamentos, dos contratos-programa e dos planos de atividade, de "forma a agilizar a contratação de profissionais de saúde e a realização de investimentos, com maior responsabilização e satisfação para utentes e profissionais”, indica a nota explicativa.

Depois da aprovação na generalidade, a proposta do Governo de Orçamento do Estado para o próximo ano está a ser apreciada na especialidade no parlamento e a votação final global está agendada para 25 de novembro.