O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) apresentou, em sede de debate do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), propostas que, “a serem aprovadas, serão um contributo para o melhoramento das populações do distrito”, refere João Dias, deputado do PCP, eleito por Beja. O parlamentar sustenta as alterações entregues como “tratando-se de projetos que há muito deveriam estar concretizados, incluindo o aproveitamento do aeroporto”.

João Dias identifica as várias propostas efetuadas, referentes às acessibilidades - rodovia, ferrovia e aeroporto -, assim como na área da saúde, com atenções centradas na segunda fase de construção das obras do hospital de Beja e a reversão do de Serpa para o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Para o deputado do PCP, tendo em atenção que as propostas apresentadas são votadas quarta-feira, dia 23, “as perguntas que se impõem são: o que vai fazer o Partido Socialistas (PS), com maioria absoluta, com estas sugestões de alteração ao OE2023? E como irão votar, estas propostas, os dois deputados do PS, eleitos por Beja?.

O PCP quer que o Governo assuma “como prioridade no OE2023, a conclusão do IP8 na sua totalidade, entre Sines e Vila Verde de Ficalho, com duas vias de trânsito em cada sentido e sem portagens”. Pede, também, que “a Infraestruturas de Portugal fica autorizada a desenvolver todos os procedimentos necessários a retomar as obras deste IP, com vista à sua conclusão até final de 2024” e que proceda “em simultâneo à reabilitação urgente das estradas nacionais 259, 121 e 260, por forma a melhorar as condições de circulação e segurança das mesmas”.

O PCP lembra que “as condições de mobilidade e transporte são decisivas para aproveitar todas as potencialidades económicas e sociais, e por isso mesmo” refere que “é imperioso o investimento na ligação ferroviária ao distrito de Beja, nomeadamente a eletrificação e modernização da ligação entre Casa Branca – Beja e Beja – Ourique/Funcheira.” Neste contexto frisa que “se reconhece a grande relevância da eletrificação da Linha do Alentejo no troço Casa Branca-Beja, mas que é muito preocupante que os restantes 52 quilómetros do troço Beja-Ourique, que permitem a ligação à Linha do Sul, fiquem por eletrificar e modernizar mantendo-se esse troço encerrado.”

Ainda em matéria de ferrovia e com atenções centradas no aeroporto, o PCP recorda que "em 2023 são lançados os concursos para a execução da obra de eletrificação e modernização da linha ferroviária entre Casa Branca e Beja e entre Beja e Ourique, assim como o projeto de execução da ligação da linha ferroviária do Alentejo ao aeroporto de Beja, o estudo da concordância entre a Linha de Évora e a Linha do Alentejo, na zona de Viana do Alentejo, a fim de permitir o serviço ferroviário direto entre Beja, Évora, Elvas e Portalegre".

O PCP propõe, igualmente, “a elaboração de planos diretores por unidade hospitalar que permitam a atualização e modernização das instalações e, por outro, a inscrição de 2,5 por cento do total dos proveitos das unidades hospitalares para investimento na remodelação das infraestruturas.” Lembra que “o Governo já assumiu compromissos para a construção de novos hospitais e que é preciso incluir a ampliação do hospital de Beja, concretizando a segunda fase das obras há muito prometidas”.

Na área da saúde, o PCP reivindica, ainda, “a reversão do hospital de Serpa para o serviço Nacional de Saúde (SNS), no prazo de 180 dias a contar da entrada em vigor da presente lei, passando para o Ministério da Saúde: o Serviço Avançado de Urgência; o Serviço de Consulta Externa; a Unidade de Cuidados Paliativos e a Unidade de Convalescença do Hospital de S. Paulo, em Serpa.”

O PCP pede, igualmente, que “os profissionais que - independentemente do âmbito, modalidade e vínculo contratual - exerçam funções à data da reversão, no Hospital de São Paulo, Serpa, transitem de forma automática para o Ministério da Saúde; que o processo de reversão inclua todos os bens e equipamentos que integram o estabelecimento” e que esta reversão “não implique a perda ou redução do número de valências nem interfira na qualidade das prestações de saúde.”

Foto: Correio Alentejo