No
comunicado enviado pela CAP, pode ler-se que "a discussão em torno do
Orçamento está a transformar-se numa batalha sobre a legislação laboral,
o que é inaceitável, sobretudo quando, em sede de Concertação Social,
estão a ser discutidas importantes matérias laborais".
De
acordo com Confederação é uma situação que se demonstra "mais evidente"
com a materialização, por parte do Bloco de Esquerda, de um “conjunto
de nove exigências para a viabilização do OE2022, das quais cinco são
alterações ao Código do Trabalho”
A
CAP diz que se encontra disponível para colaborar tanto na discussão do
OE2022 como na da legislação laboral, porém "opor-se-á
determinantemente ao negócio entre Orçamento e Concertação Social".
É
salientado que, “a legislação e a regulação laboral são demasiado
importantes para funcionarem como moeda de troca política conjuntural e
efémera", relembrando que os orçamentos de Estado são anuais e que "a
legislação laboral tem um tempo de vida mais longo, devendo ser estável,
previsível e confiável". Assim sendo, a CAP apela a que as negociações
sobre a proposta de OE2022 "se centrem nesse documento e que deixem de
fora da discussão as matérias do foro laboral”.
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