Os lotes a alienar inserem-se em Loteamentos Municipais localizados em Amoreiras-Gare, Boavista dos Pinheiros, Castelão, São Luís, São Teotónio (Bairro do Casal Novo), Sabóia, Luzianes-Gare, Relíquias, Vale de Santiago e Odemira (Talhões de Terreno na Rua 5 de Outubro), sendo destinados à construção de habitação própria e permanente, não podendo ser utilizados para quaisquer outros fins e são alienados pelo preço base de €10,00/m2.
O prazo para apresentação de candidaturas decorre até ao dia 28 de julho de 2023, com avaliação mensal de candidaturas, ficando disponíveis os restantes lotes para os períodos seguintes. Na classificação dos concorrentes são considerados os critérios de naturalidade no concelho, se é estudante e residente no concelho, o agregado familiar e a situação laboral no concelho, com diferentes ponderações.
As candidaturas efetivam-se através de formulário próprio e dos documentos necessários à instrução do processo, e devem ser entregues no Balcão Único, em envelope fechado, contra recibo de entrega, ou por carta registada com aviso de receção. Toda a documentação está disponível em www.cm-odemira.pt
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