Com este diploma aprovado, o ensino superior politécnico português passa a ter a outorga de doutoramentos e a utilização da designação de Polytechnics University, já a partir do próximo ano letivo, bem como a alteração da denominação para Universidades Politécnicas, a partir de 2024. “É um momento muito importante para o Ensino Superior Politécnico e que, acreditamos, irá imprimir uma nova dinâmica a todo o ensino superior em Portugal”, salienta Maria José Fernandes, presidente do CCISP.

A proposta do grupo parlamentar do Partido Socialista (PS) foi aprovada, hoje, na Assembleia da República com o voto favorável de todos os grupos parlamentares e dá resposta à ambição do CCISP. “O Ensino Superior Politécnico pode desempenhar um papel determinante na dinamização dos territórios, desde logo porque aproxima as instituições ao mercado de trabalho e é um player fulcral nas cadeias de inovação das empresas”, salienta o Conselho Coordenador. No entender dos responsáveis do CCISP, “com a outorga de doutoramentos mais profissionalizantes há um impacto direto nas cadeias de inovação das empresas. Nesta área, os Politécnicos estão altamente capacitados para desenvolver estes doutoramentos de interface em cocriação com as empresas e ao serviço do desenvolvimento regional e da coesão nacional”.

Importa recordar que desde a sua criação os politécnicos estiveram sempre ancorados e ligados aos territórios onde estão localizados, desenvolvendo a sua atividade académica, de investigação e de investigação aplicada associada ao tecido económico e social, quer do setor público ou social, quer da área privada, pelo que a outorga de doutoramentos só irá reforçar ainda mais esta ligação e esta parceria.

A alteração da denominação para Universidades Politécnicas era outra das ambições do CCISP, que será alcançada já no próximo ano com o fim do processo de revisão do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES), o qual já está a decorrer, em que terá de ser também alterada a lei de bases do sistema educativa de forma que sejam instituídas e criadas as Universidades Politécnicas. “O Ensino Superior Politécnico português é, já hoje, fundamental na atração de investimento estrangeiro para a área da Inovação e Desenvolvimento, mas também de talentos internacionais, os quais escolhem o nosso país para prosseguir os seus trabalhos numa vertente de aplicação empresarial”, sustenta a Presidente do CCISP.

Com a alteração legislativa hoje aprovada, afiança Maria José Fernandes “o reconhecimento internacional será obtido de forma quase automática, por similitude com as nomenclaturas utilizadas um pouco por toda a Europa e irá reforçar a capacidade das futuras Universidades Politécnicas de atrair mais investimento internacional”.

Para o CCISP, “esta decisão, que vem ao encontro das nossas aspirações, é fundamental para reforçar o importante papel do Ensino Superior Politécnico no País e, sobretudo, enquanto dinamizador dos territórios de baixa de densidade demográfica”. “Esta alteração será absolutamente decisiva na atração de estudantes, na sustentabilidade das instituições, no desenvolvimento das regiões e na competitividade internacional do ensino superior português na sua globalidade”.

Esta alteração legislativa foi fortemente impulsionada com a Iniciativa Legislativa dos Cidadãos “Valorização do ensino politécnico nacional e internacionalmente”, que requeria a alteração da designação dos Institutos Politécnicos para Universidades Politécnicas, bem como a possibilidade legal de outorga do grau de doutor, que contava com o forte apoio das autarquias e do tecido empresarial, que obteve, em junho de 2022, uma aprovação por unanimidade dos deputados da Assembleia da República.