Os eleitos da CDU na Câmara de Beja e juntas de Freguesia do concelho revelaram a sua posição sobre os documentos previsionais do Município para 2024. Os vereadores da CDU deixaram claro que o seu voto está dependente da aceitação, por parte do executivo municipal, das propostas que esta força política vai entregar. A União das Freguesias de Santiago Maior e São João Baptista quer, entre outras matérias, ver criado um grupo de trabalho, em 2024, para cumprimento da lei de descentralização de competências das autarquias para as juntas.
A sessão onde estas posições foram reveladas realizou-se ontem, na Sala de Sessões das Juntas de Freguesia, em Beja, incindindo sobre a proposta de Plano de Atividades e Orçamento da Câmara Municipal para 2024, que será votada, em reunião de Câmara, no dia 29 deste mês.
Para os eleitos da CDU deve ser tido “em conta um crescimento mínimo de 25 por cento face às verbas de 2023, ainda assim muito aquém do crescimento das receitas do Município e dos encargos acrescidos, na massa salarial e outros, que as juntas de Freguesia têm vindo e vão continuar a ser obrigadas a suportar". Foi neste sentido frisado que "o Orçamento do Município de Beja para 2024 é insuficiente".
Neste encontro com a comunicação social, o vereador da Coligação Democrática Unitária (CDU) Vítor Picado, passou em revista o conjunto de reuniões já realizadas sobre esta matéria e o facto de ter ficado claro que "a CDU vai entregar uma contraproposta ao documento divulgado", esperando que as suas "sugestões sejam aceites".
Vítor Picado frisou, entre outros aspetos, que "nunca se esteve perante uma vigência na Câmara de Beja como esta, ou seja, numa situação onde com tantas verbas se tem feito tão pouco".
Acrescentou, o vereador da CDU, que "há profundas diferenças ideológicas entre aquelas que são as perspetivas da Coligação para o Município e as que tem o executivo municipal do PS", esclarecendo que neste ponto "será difícil um consenso".
Vítor Picado deixou críticas "à forma como este executivo tem resolvido as necessidades, contratando empresas, em vez de pessoas, que não cumprem direitos fundamentais com quem passa a prestar os serviços". E acrescentou que "é inadmissível que este executivo tenha deixado cair, representando investimento significativo para o concelho, meio milhão de euros para a zona de acolhimento empresarial e cerca de um milhão de euros para o Fórum Romano, prejudicando o orçamento municipal".
Neste contexto, o vereador da CDU voltou a lembrar que "o Município de Beja optou por não fazer uma candidatura que visava o financiamento da programação do Pax Julia, deixando assim de apoiar um conjunto de valores artísticos do concelho que podiam ser ajudados através deste financiamento, dando-lhes palco nesta sala de espetáculos da cidade".
Sem dizer textualmente qual será a orientação de voto da CDU, Vítor Picado sublinhou que a mesma está dependente do facto de serem, ou não, incluídas nos documentos previsionais do Município de Beja para 2024 as propostas que vão ser entregues por esta força política".
Nesta sessão falou, também, Miguel Ramalho, presidente da União das Freguesias de Beja de Santiago Maior e São João Baptista. Nas suas palavras foi referida "a falta de diálogo que a Câmara de Beja tem mantido com esta junta da cidade".
Miguel Ramalho prosseguiu deixando algumas das propostas que podem ser incluídas nos documentos previsionais do Município de Beja para 2024, e que serão levadas pelos vereadores da CDU, identificando, desde logo, a criação de "um grupo de trabalho, no início do próximo ano, com elementos do executivo municipal e de todas as juntas de Freguesia do concelho, no sentido de se dar cumprimento à lei de descentralização de competências das autarquias para as juntas", que, afirma, "não está a ser cumprida por Beja, colocando em causa a dignidade do trabalho das juntas e os direitos das populações, pois o que se recebe não chega para fazer face às competências que têm de ser garantidas".
Os eleitos da CDU na Câmara Municipal de Beja e juntas de Freguesia do concelho propõem, para além da criação do grupo de trabalho, explicado por Miguel Ramalho, e entre outras matérias, "a introdução de mapas que clarifiquem a intervenção nas freguesias e no movimento associativo, o reforço da contratação de assistentes operacionais para um conjunto alargado de setores do Município, como a limpeza urbana e a proteção civil, em detrimento de contratação de empresas para resolver estas necessidades, o reforço de assistentes operacionais nas escolas, sem estar sujeito aos rácios estabelecidos e um plano de intervenção para a recuperação de espaços verdes, de reabilitação de espaços lúdicos e de execução e reabilitação de arruamentos em todo o concelho".
