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Política

Municípios Portugueses dão “parecer desfavorável” ao Orçamento do Estado 2022

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Municípios Portugueses dão “parecer desfavorável” ao Orçamento do Estado 2022

O Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) reuniu-se em Faro e decidiu, por unanimidade, dar parecer desfavorável à Proposta de Lei do Orçamento do Estado (PLOE) para 2022.

Os municípios entendem que o Governo não acolheu um conjunto de medidas que consideram fundamentais para uma gestão municipal eficiente”. Garantem que vão reforçar esta situação junto da Assembleia da República e do Governo, durante o processo negocial, na expectativa de verem atendidas as suas reivindicações.

No que se refere à descentralização de competências da Administração Central para a Administração Local, a Associação refere que “a inflação resultante da guerra da Ucrânia obriga a uma adaptação nas transferências financeiras para os municípios”, pelo que “vai propor a atualização das verbas e a revisão dos critérios”

Sublinham, ainda, os municípios que “é imperativo que o próximo Orçamento do Estado assegure a continuidade da resposta às populações e a sustentabilidade das finanças municipais, sobretudo na difícil conjuntura em que vivemos devido ao impacto da pandemia e aos efeitos da guerra na Ucrânia, nomeadamente a crise provocada pelo aumento de preços da energia, dos combustíveis e das matérias-primas.


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