O anuncio é feito pela Câmara Municipal de Vidigueira nas redes sociais do Município, sublinhando que este instrumento garante “o cumprimento da lei, regulamentos e procedimentos em vigor, numa atuação exclusivamente orientada para a prossecução do interesse público”.
O Município de Vidigueira disponibiliza assim, o Canal da Denúncia, ao abrigo do Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações (RGPDI) destinado a receber participações e denúncias de infrações cometidas, que estejam a ser cometidas ou cujo cometimento se possa razoavelmente prever, bem como tentativas de ocultação de tais infrações, na sequência de atos ou omissões praticados no contexto das atividades do Município de Vidigueira.
O Canal da Denúncia “assume um carácter, essencialmente, preventivo e baseia-se num sistema de gestão de denúncias desenhado para garantir a confidencialidade ao longo de todo o processo. É um meio de comunicação seguro e possibilita o anonimato das denúncias e a segurança da identidade do denunciante”, frisa a autarquia.
Para fazer uma denúncia clique no botão "DENUNCIE PELA WEB" em: https://canal.whistleon.com/municipiodevidigueira
