A secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, homologou o acordo de colaboração entre a Câmara de Sines e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) relativo ao programa 1.º Direito.
O 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação destina-se a promover soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não têm capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
A sua aplicação em cada Município faz-se de acordo com a respetiva Estratégia Local de Habitação, na qual estão sinalizadas as situações de carência habitacional que vão ter resposta no âmbito do programa.
No caso de Sines, o acordo entre o Município e o IHRU define a programação das soluções de habitação a apoiar ao abrigo do 1.º Direito para 162 agregados, correspondentes a 404 pessoas, que vivem em condições habitacionais indignas.
Para os 162 agregados abrangidos pelo acordo agora assinado, o Município vai promover três tipos de soluções habitacionais: reabilitação (41), construção (84) e aquisição de frações ou prédios (37).
O investimento envolvido é de cerca de 13 milhões de euros, dos quais o IHRU prevê disponibilizar um valor superior a 11 milhões, sendo praticamente cinco milhões de euros concedidos sob a forma de comparticipações financeiras não reembolsáveis e cerca de sete milhões a título de empréstimo bonificado.
