O Fundo Municipal de Emergência Empresarial funcionará enquanto incentivo financeiro extraordinário que pretende assegurar a fase de normalização da atividade das empresas cuja atividade tenha sito gravemente afetada pela doença COVID-19.

Poderão ser beneficiários deste Fundo os empresários que exerçam a sua atividade na qualidade de empresários em nome individual ou enquanto sócios gerentes de sociedades comerciais e que desenvolvam a sua atividade nas áreas obrigadas a encerrar no período de tempo em que esteve em vigor o Estado de Emergência.

O Fundo Municipal de Emergência Empresarial pretende apoiar exclusivamente empresários cujo volume de negócios não tenha ultrapassado o valor de 75 mil euros, no ano de 2019 e que não tenham sido beneficiários de outras medidas de apoio financeiro municipal (Emergência Social) no âmbito da atual situação pandémica provocada pela COVID-19. As declarações são do vereador José Banha.

As condições de acesso ao Fundo Municipal de Emergência Empresarial encontram-se disponíveis nos serviços de atendimento ao munícipe da Câmara Municipal de Moura, bem como na ágina de internet da autarquia onde se encontra igualmente disponível o acesso ao formulário de candidatura.