A Constituição diz que “Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.”

O princípio da igualdade entre mulheres e homens encontra-se consagrado na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia onde se determina que “Deve ser garantida a igualdade entre mulheres e homens em todos os domínios, incluindo em matéria de emprego, trabalho e remuneração” e que “o princípio da igualdade não obsta a que se mantenham ou adotem medidas que prevejam regalias específicas a favor do sexo sub-representado.”

Desde a passada segunda-feira e até sexta, dia 6, a CGTP está a fazer diversas iniciativas que centram atenções nas questões da igualdade e revela os resultados do estudo: “A situação das Mulheres no Trabalho”. Neste contexto, Cristina Barata, da União de Sindicatos do Distrito de Beja (USDB) na Comissão de Igualdade da CGTP, revelou que “a discriminação salarial que continua a existir e a afetar, em 40%, os mais jovens e as mulheres, é o aspeto que mais se faz notar nos resultados do estudo”.

As dificuldades na “conciliação entre a vida familiar e profissional é outro dos aspetos mais evidente neste estudo”, frisou, também, Cristina Barata. Neste caso, esclareceu, “as mulheres são as que trabalham mais horas por semana e por turnos, com direitos bloqueados, vidas adiadas e dificuldades acrescidas no acesso a determinadas aspirações profissionais”.

Cristina Barata revelou que “Portugal é o país da Europa com a mais baixa taxa de natalidade e fecundidade, porque as mulheres deixam cada vez para mais tarde a questão da maternidade”. Referiu, ainda, que “há legislação que prevê o cumprimento de determinados direitos que podem ser reclamados, até porque as questões da desigualdade podem afetar mulheres e homens”. Para Cristina Barata “falta vontade política efetiva na fiscalização da legislação laboral”.

Cristina Barata revelou que “para responder a necessidades diagnosticadas, numa visão integrada, a CGTP, através da sua Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens (CIMH), elaborou um Guia Prático – Igualdade entre Mulheres e Homens no Trabalho, que aborda seis temáticas concretas: Igualdade entre homens e mulheres no acesso ao trabalho, no emprego e na formação; Igualdade salarial entre homens e mulheres; Conciliação da vida profissional com a vida familiar e pessoal; Maternidade e Paternidade; Assédio no trabalho e Doenças profissionais das mulheres trabalhadoras.”

A propósito das questões da igualdade, a Voz da Planície voltou a sair à rua para desafiar homens e mulheres a responderem sobre esta matéria e dá-lhe a conhecer as reflexões que partilharam. Foram ouvidos mulheres e homens de diferentes idades, dos 12 aos 74 anos, num total de 13 pessoas, e podemos avançar que muitas respostas vão ao encontro dos resultados apresentados no estudo que serviu de ponto de partida para este trabalho.

Cinco mulheres, em idade ativa, dos 40 aos 50 anos, deixaram claro que continuam a sentir “desigualdades no acesso ao trabalho, nos salários, nas responsabilidades com os filhos e nas tarefas domésticas”, dentro do lar que todos habitam.

Queixas que três homens que ouvimos, na faixa etária dos 50 anos, corroboram. Todos disseram que “a igualdade entre homens e mulheres existe na teoria não se confirmando depois na prática” e deixaram exemplos, “desde as empresas à política e passando pela casa”. Consideram que “ainda há muito caminho a fazer”.

Há, também, quem considere que “a igualdade entre homens e mulheres deve ser determinada pelo nível intelectual de cada um, pelas suas competências e não por quotas”. É uma mulher da saúde, com 74 anos, quem refere que no seu ramo “há igualdade, reconhecendo contudo, que haverá outras áreas onde o desequilíbrio existe”.

Todos sabemos que “o papel da família é fundamental. Educar os rapazes e as raparigas, desde muito cedo, para a igualdade entre mulheres e homens pode fazer a diferença na construção de uma sociedade mais igual”. E neste contexto temos para revelar depoimentos de jovens, na casa dos 12 e 13 anos de idade, que já pensam sobre estas matérias, mas que, também, reconhecem que “aos rapazes são dadas menos tarefas domésticas”.

Damos a conhecer, ainda, mais um depoimento de um homem de 52 anos. Considera que “há desigualdades”, que “as coisas, mesmo assim, para as mulheres têm vindo a melhorar” e que “os condicionalismos laborais, atuais, são transversais a homens e mulheres”. Mostrou-se contra a questão das “quotas” e recordou que “as mulheres foram obrigadas a sair de casa para participar no esforço de guerra, nas duas guerras mundiais que afetaram a Europa, e nunca mais regressaram ao lar”. Terminou dizendo que “nos tempos que correm fundamental seria tomar atenção às questões laborais pois são essas que estão a condicionar a vida de mulheres e homens”.

Ouvimos, também, a psiquiatra Ana Matos Pires que referiu que quando mulheres e homens procuram a sua consulta aparecem situações relacionadas com o assédio sexual no local de trabalho, mais frequentes nas mulheres. Outras matérias são mencionadas, acrescentou, como o cansaço relacionado com a convivência entre a vida familiar e o trabalho.

O Dia Internacional da Mulher assinala-se neste domingo, dia 8. Foi instituído para lembrar as operárias protagonistas do protesto realizado a 8 de março de 1857, em Nova Iorque, dia em que fizeram greve e em que ocuparam a fábrica onde trabalhavam para reivindicar a redução do horário de trabalho de 16 para 10 horas diárias. Naquelas data, as operárias foram encerradas na fábrica onde, entretanto, se deu um incêndio e 130 morreram queimadas. Em 1910, durante uma conferência internacional que decorreu na Dinamarca, foi decidido, em homenagem a estas mulheres, comemorar a 8 de março o "Dia Internacional da Mulher". Uma data que se transformou num importante marco para a luta, emancipação e defesa dos direitos das mulheres de todo o Mundo.

Mais de cem anos depois, as mulheres continuam sem conseguir a igualdade em contexto profissional e o estudo da Consultora Mercer, revelado por estes dias, avança que “as mulheres ocupam uma fatia de 47% em funções de suporte nas empresas e 42% em funções de níveis superiores. Porém, apenas 29% ocupa cargos relacionados diretamente com a administração e 23% em cargos executivos.”

Para combater algumas das desigualdades, que ainda persistem, foram criadas leis como é o caso da “lei das quotas de género”, nas administrações e nos órgãos de fiscalização das empresas, desde 2018. A “lei da Paridade nos órgãos colegiais representativos do poder político”, desde 2006, tendo sido ratificada mais tarde em 2017 e uma outra lei que “obriga à igualdade salarial entre homens e mulheres”, desde 2019, fazendo com que as “empresas justifiquem as disparidades salariais entre homens e mulheres quando as funções são as mesmas" são outros exemplos legislativos.

Terminamos recordando um trecho do poema de Ary dos Santos, “Mulher”, quando refere: “Desde que as coisas se tornem aquilo que a gente quer” - fica a pergunta para quando, utilizando de novo as palavras de Ary dos Santos - será “igual dizer meu homem ou dizer minha mulher.”

Foto: "Diário de Notícias Madeira".