Maria do Céu Antunes referiu também que “aumentámos as exportações de produtos agrícolas em mais de 5% face a 2019. E, no total do complexo agroalimentar, aumentámos as exportações em 2,5% e diminuímos as importações em 4,8%, também face a 2019. Significa que os produtos portugueses são reconhecidos pelos consumidores, que lhes dão preferência. Significa o esforço dos agricultores, produtores e trabalhadores. Significa que a Política Agrícola Comum (PAC) cumpriu o seu papel: garantiu a resiliência e a segurança dos sistemas alimentares”.

Das medidas realçadas pela ministra da Agricultura, destacamos a nova PAC, a vigorar em 2023, e segundo Maria do Céu Antunes, os anos de 2021 e 2022 serão “de uma verdadeira transição para um novo modelo de aplicação, com foco numa gestão ativa de todo o território baseada numa produção agrícola e florestal inovadora e sustentável”, e neste sentido, destacam-se as alterações nos pagamentos diretos, de acordo com os objetivos do Programa do Governo e das recomendações da União Europeia, e ainda, o aumento do apoio à pequena agricultura.

No que diz respeito ao campo das culturas intensivas, serão apresentados dois trabalhos com reconhecimento e recomendações de boas práticas particularmente direcionadas para as culturas regadas de Alqueva, e, com base nesses estudos, segundo nota de imprensa, será também apresentada uma resolução do Conselho de Ministros que defina as orientações para o setor e que permita esclarecer, informar e comprometer o agricultor, na introdução de práticas que melhorem o seu desempenho no que diz respeito aos princípios da sustentabilidade ambiental, económica e social.

Relativamente ao Pacote Next Generation, no PDR 2020, este comtempla 312 milhões de euros a serem comprometidos em 2021 e 2022, distribuídos pelo setor da agricultura biológica e pelo desenvolvimento económico-social das zonas rurais. Ainda inserida no PDR 2020, serão abertas candidaturas, designadamente para renovação de tratores, para instalação de redes anti granizo e para instalação de painéis fotovoltaicos.

Quanto ao PRR, que inclui este setor, Maria do Céu Antunes deixa alguns exemplos de como o investimento público vai impulsionar a atividade privada, realçando os 93M€ para a inovação e desenvolvimento tecnológico; e, para o uso eficiente da água, 47M€ para a rede de rega associada à barragem do Crato e 17M€ para medidas de eficiência hídrica no Algarve. O PRR contempla igualmente, um conjunto de reformas e investimentos transversais que também beneficiam o setor agrícola e os agricultores, visando a requalificação e melhoria de competências e a promoção da igualdade de oportunidades.

A governante acrescenta ainda que “no que diz respeito ao conjunto de linhas de crédito para mitigação dos efeitos derivados da COVID-19, o setor agroalimentar tem vindo a candidatar-se, sendo evidência disso os cerca de 600M€ que, à data de hoje, se encontram aprovados. Contudo, relembro: o setor não parou”.