"Esta proposta de OE2023 nada traz de significativo que ajude as Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) a enfrentar a crise, condenando a economia nacional à estagnação e à falência de empresas e empresários", é frisado no documento enviado à nossa redação a Confederação.

No documento, a CPPME assinala que a proposta mantém a "redução acentuada" do poder de compra e a diminuição do potencial de rendimento das empresas, acrescentando que as alterações referentes ao IRC (Imposto sobre o Rendimento das pessoas Coletivas) não têm um "reflexo significativo".

Para a CPPME, a manutenção de "elevadas taxas" de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), nomeadamente no que diz respeito à energia e combustíveis, "penaliza a economia" e "torna-se insustentável face ao aumento galopante dos preços".

A confederação mostra-se ainda perplexa devido ao facto, do Governo não ter incluído na proposta nenhuma das medidas que esta tinha apresentado.

"A CPPME continuará a trabalhar e a apresentar propostas que salvaguardem os reais interesses das micro, pequenas e médias empresas, reivindicando que as mesmas sejam consideradas ainda neste Orçamento do Estado", é garantido.

A proposta vai ser debatida na generalidade no parlamento nos próximos dias 26 e 27, estando a votação final global do diploma marcada para 25 de novembro.