Segundo o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2022, a colheita de impostos foi a principal receita dos municípios em 2022, com um acréscimo de 12,8 por cento, para um total de 3.892 milhões de euros em 2022, mais 441,3 milhões de euros do que o previsto. Nesse ano, cada habitante pagou, em média, 271 euros de impostos municipais diretos.

Dos 10 concelhos com mais receitas de impostos diretos por habitante, sete situam-se no Algarve. No entanto, tal pode não significar que os residentes paguem mais impostos do que os de outros concelhos, mas que existirão receitas significativas de não residentes, nomeadamente de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e de IMT (Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis).

Em termos globais, para os 308 municípios, só a recolha de IMT aumentou +351,5 ME (+26,1 por cento) em 2022 face ao ano anterior, para um total de 1.696,5 ME, e representando 43,8 por cento do montante total de impostos diretos cobrados. Pela primeira vez, a coleta de IMT ultrapassou a coleta de IMI, é sublinhado.

O IMI também retomou o sentido ascendente, crescendo cerca de 0,5 por cento e registando uma receita de 1.488,3 ME (+8,1 ME), contribuindo em 38,4 por cento para o total de impostos diretos cobrados. Em 2022, foram 267 os municípios que não diminuíram a taxa de IMI a cobrar aos munícipes, dos quais 68 obtiveram receitas mais baixas neste imposto. No ano passado foram 103 os municípios que apresentaram um acréscimo de IMI e seis municípios que baixaram a taxa de IMI registaram um aumento do valor da coleta.

A coleta de IMI aumentou em todos os distritos, com destaque para os de Lisboa (+26 por cento) e do Porto (+15,1 por cento). Beja, Bragança e Portalegre foram os distritos com menor taxa de crescimento do IMI (com uma taxa de variação de +0,8 por cento).

O valor do IUC (Imposto Único de Circulação), em 2022, manteve uma variação positiva apresentando uma taxa de crescimento de +8,0 por cento (+20 ME), ao totalizar 311,1 ME, e a Derrama apresentou o crescimento extraordinário de 26,2 por cento, ao totalizar 375,3 ME, representando, contudo, apenas 9,7 por cento do total dos impostos diretos coletados.

No documento, é sublinhado que os impostos diretos representaram 99,5 por cento da estrutura da receita fiscal e os impostos indiretos 5 por cento.

O aumento da cobrança de receitas, sobretudo de impostos, e a contenção na despesa realizada contribuíram para bons resultados económicos globais dos municípios em 2022, de acordo, também, com o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses.

De acordo com Maria José Fernandes, coordenadora do Anuário e responsável pelo Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (CICF/IPCA), 2022 ficou marcado por um aumento da cobrança de impostos, por uma contenção na despesa, uma diminuição de empréstimos e também uma solidez nas contas da maior parte dos municípios, já que “quase todos apresentam resultados mais positivos e os que estavam com dívidas mais elevadas diminuíram essas dívidas”.

Em 2022 verificou-se “um aumento de receita cobrada muito significativo”, para 10.886 milhões de euros (M€), “um acréscimo de quase 1.000 milhões de euros, um aumento de cerca de 10 por cento (9,6 por cento) em relação ao ano anterior”. A execução da receita cobrada alcançou os 92 por cento, aumentando 3 por cento em relação a 2021.

Este aumento dos ganhos das Câmaras deve-se sobretudo aos impostos que as autarquias cobraram e também às receitas de transferências correntes.

As receitas fiscais continuam a ser a maior parcela da receita autárquica, com um peso superior a 35 por cento. Em 2022 registou-se um reforço muito significativo de coleta do Imposto sobre Transmissões Onerosas (IMT).

“O IMT continuou a crescer e aumentou cerca de 26,1%, ou seja, aumentou globalmente em cerca de 351 M€. Portanto, há de facto um aumento significativo do IMT e que, pela primeira vez, e esta é uma nota importante, ultrapassa a receita do IMI”, disse a coordenadora, sublinhando que estes resultados demonstram o reflexo nas contas autárquicas do fenómeno do aumento dos preços imobiliários.

Além do IMT e do IMI, impostos como a Derrama e o Imposto Único de Circulação (IUC) automóvel também “aumentaram significativamente” este ano de 2022.

Em 2022, as Câmaras amortizaram ainda passivos financeiros (empréstimos) e diminuíram a contratação de empréstimos bancários, o que “reduziu a dívida”.

“É importante relevar que, por exemplo, regiões que estavam com situações financeiras mais complicadas contribuíram muito para a diminuição da dívida. O distrito de Setúbal é de facto o distrito que mais desce a dívida do passivo que tinha”, sublinhou.

Considerando o universo dos municípios, 148 aumentaram e 160 baixaram o seu passivo exigível em 2022.

O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses é da responsabilidade do Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (CICF/IPCA) e do Centro de Investigação em Ciência Política da Universidade do Minho, e conta com o apoio da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) e do Tribunal de Contas.