Licença por falecimento de filho aumenta para 20 dias
Ana E. de Freitas
20/12/2021
Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o diploma que aumenta o período de licença por falecimento de um filho até 20 dias. Alarga assim, o período de faltas justificadas em caso de falecimento de descendente ou afim no 1.º grau da linha reta, alterando o Código do Trabalho.
Os nove projetos de lei apresentados por PS, PSD, BE, PCP, PAN, IL, Chega e pelas duas deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues foram todos aprovados na generalidade.
Na origem destes projetos de lei está a petição lançada pela Acreditar - Associação de Pais e Amigos das Crianças com Cancro, em 1 de setembro, com o mote “O luto de uma vida em cinco dias”, por considerar que os cinco dias previsto na lei são "manifestamente insuficientes" para os pais que perdem um filho, perante uma dor que dura "toda a vida".
