O Grupo Parlamentar do PAN defendeu no parlamento a necessidade de ser feita uma alteração à chamada “Lei das Minas”, em vigor desde maio deste ano, mas que tem vindo a gerar controvérsia, o que levou o partido a contestar. Em causa está a destruição de valores naturais classificados, desconsiderando o papel dos municípios relativamente ao destino e uso a dar aos seus territórios.
O PAN, em comunicado, defende as seguintes propostas de alteração ao decreto-lei: “a interdição expressa de intervenções mineiras em zonas ambientalmente sensíveis; a definição de que a exploração mineira não ocorre num perímetro inferior a 5km de aglomerados populacionais e o caráter vinculativo da pronúncia dos municípios.”
No comunicado pode ler-se que, numa perspetiva alternativa, antes de se instalarem novas explorações mineiras, “deve-se apostar na economia circular dos materiais através da sua reutilização”, como acontece com baterias que contêm lítio e com o aproveitamento de materiais como ouro, prata, cobre, alumínio, zinco, entre outros. Assim sendo, o PAN quer “apostar na economia circular e na reutilização de materiais antes de destruir o património natural.”
