No documento enviado ao
Governo são recordados todos os aspetos, amplamente divulgados na comunicação
social e aqui na Voz da Planície, referentes à Unidade de Garvão, com enfoque
nos salários em atraso dos 40 funcionários da instituição e na transferência
dos 30 utentes a quem era dada esta respostas para outras unidades do género.
Explica, o
requerimento, que é intolerável este encerramento devido à “necessidade que
estes cuidados de saúde fazem, pelas escassas oportunidades de emprego no
distrito e pela utilização de fundos públicos que deveriam colocar esta unidade
ao serviço da população e não do negócio e dos interesses privados”.
Nas questões colocadas,
o PCP pergunta, também, se o Governo tem conhecimento da decisão da Associação
de Solidariedade Social Futuro de Garvão de encerrar a Unidade de Cuidados
Continuados em causa; se a tutela está disponível para assumir a sua gestão e
os cuidados que presta há 10 suportados por fundos públicos; que medidas vai
tomar para respeitar os direitos laborais dos trabalhadores, incluindo salários
em atraso e pagamento de indeminizações e que medidas inspetivas vão ser
colocadas no terreno tendo em vista o desrespeito pelos contratos de trabalho
interrompidos com despedimento.
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