A Frente Comum representa quase metade dos 745 mil trabalhadores do Estado e a greve de hoje "encerrou centros de saúde, escolas, lojas do cidadão e serviços centrais do Estado. Não houve recolha de resíduos e os hospitais estiveram a funcionar em serviços mínimos“, exemplificou o líder da federação sindical, afeta à Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP). De recordar que a Federação Nacional dos Professores (FENPROF) também se juntou a esta paralisação de 24 horas.
A Frente Comum convocou esta greve em protesto contra a proposta “miserabilista” do Governo de uma subida salarial de 52,63 euros, num mínimo de 3 por cento a partir dos 1.807 euros, como classificou Sebastião Santana. De salientar que a federação sindical defende um aumento de 15 por cento com um mínimo de 150 euros por trabalhador, o que contrasta com a proposta do Executivo de 52,63 euros por trabalhador.
A greve foi convocada com “a questão salarial à cabeça”, uma vez que os trabalhadores não entendem a distância entre o que o Governo oferece e o que poderia oferecer”. “Só com aumentos salariais de 52 euros ou 3 por cento, a proposta do Orçamento do Estado para 2024 apenas prevê gastar 847 milhões de euros”, destaca Santana. “São valores miseráveis”, atirou.
Para além disso, o líder da Frente Comum critica o parco investimento na Administração Pública comparativamente com a despesa para contratação de serviços externos. “Este ano, o Governo gastou 13 mil milhões de euros com a aquisição de serviços externos e, no Orçamento para 2024, esse valor vai subir 1.100 milhões de euros para mais de 14 mil milhões de euros”, frisou.
O protesto nacional de hoje também visou o atual sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) que, nas palavras de Sebastião Santana, apenas “promove a estagnação salarial e a degradação dos serviços públicos”.
As negociações para a revisão do SIADAP deverão ser retomadas este mês. Em julho, o Governo entregou aos sindicatos da Função Pública – Frente Comum, FESAP e STE – uma proposta que prevê a passagem do sistema avaliativo de bianual para anual, a possibilidade de progredir mais rapidamente com oito pontos, em vez dos atuais 10, e a criação da nota de “bom”, que dá 1,5 pontos.
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