A Associação Nacional de Freguesias (Anafre) está a realizar o seu décimo oitavo congresso, na sequência das eleições autárquicas. Mil autarcas discutem até amanhã temas como as novas competências, a reorganização administrativa e o acesso a fundos comunitários. A iniciativa abriu ontem com a presença do Presidente da República e encerra domingo com a do primeiro-ministro.
O congresso, sob o lema “Freguesias 20/30 Valorizar Portugal”,
deverá reeleger como presidente da Anafre o socialista Jorge Veloso, que
encabeça a lista de consenso que irá a aprovação dos congressistas.
A descentralização de competências em curso dos municípios para
as freguesias, a reversão de freguesias agregadas pela "lei Relvas" e
as finanças locais são outros temas destacados, assim como a aplicação da lei
que permite a todas as freguesias terem pelo menos um autarca a meio tempo e o
combate aos efeitos da pandemia.
Este ano, algumas autarquias já iniciaram procedimentos para
reverter a agregação de freguesias de 2013, na sequência da entrada em vigor do
regime transitório previsto na nova lei-quadro de criação, modificação e
extinção destas autarquias.
Os autarcas devem discutir também o apoio das freguesias a
cidadãos afetados pela pandemia, que ainda esperam ser ressarcidas pela
Administração Central das despesas extraordinárias que assumiram para ajudar as
famílias e que são superiores a 40 milhões de euros.
Os autarcas esperam a aprovação da verba que lhes tinha sido
destinada na proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), que “é somente
o único Orçamento do Estado até hoje que cumpre a Lei das Finanças Locais, com
2,5% de receitas de impostos do Estado a ser transferido para as freguesias”,
sublinhou.
