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Atualidade

Fórum Mértola Participação e Cidadania apresenta contributos para revisão do PDM

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Fórum Mértola Participação e Cidadania apresenta contributos para revisão do PDM


No seguimento da sessão de debate organizado pelo Fórum Mértola Participação e Cidadania, sobre a revisão do PDM do concelho de Mértola, um grupo de cidadãos enviou para a Câmara Municipal e para a CCDR Alentejo, um documento que avalia e contribui para a melhoria do Relatório do Estado de Ordenamento do Território. Destacamos alguns pontos mais importantes. 

De acordo com o documento enviado à nossa redação, o relatório refere desde logo que “uma gestão territorial sustentável passa pelo envolvimento direto dos interessados e pela corresponsabilização dos atores-chave”, sendo obrigação da administração pública “aproximar os serviços das populações e assegurar a participação dos interessados na sua gestão efetiva”. Posto isto, a autarquia “deveria” promover a participação neste processo de revisão do PDM, e para tal propõe-se um alargamento de 15 dias ao período de participação pública. 

É referido também que o documento apresentado é “manifestamente superficial, insuficiente e incompleto, apresentando omissões e lacunas graves e muito significativas no que respeita à avaliação realizada às diversas áreas, sectores e temas específicos”, e “deixa de fora processos de transformação do território que foram marcantes”, tais como: o agropecuário, o florestal, o cinegético, entre outros. 

Entre outros aspetos, destaca-se igualmente que, “a referência à candidatura Património Mundial é superficial” não estando bem definida “a área do Bem e da Zona Tampão” no Plano no PDM. O Fórum espera que a autarquia “tenha em consideração estas pertinentes observações e sugestões e que proceda às indispensáveis correções e ao suprimento das lacunas e omissões detetadas.” 


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