A lei que
permite a reposição de freguesias foi publicada em 2021 e entrou em vigor em
dezembro. Para esta situação acontecer é "necessária uma maioria de um
terço, em Assembleia de Freguesia para que a decisão seja aprovada, assim como
os critérios, para que a reversão possa ser feita”.
Há critérios de diferenciação para territórios de alta e baixa densidade. No caso dos territórios de baixa densidade para que estas reversões aconteçam é preciso, entre outros aspetos, chegar aos 300 habitantes e ter a funcionar um conjunto de serviços.
Seja como for esta decisão tem de ser aprovada em assembleia-municipal do respetivo município e pela Assembleia da República. Hoje os comentadores refletem sobre esta matéria.
Nos últimos tempos o aumento do preço dos combustíveis, alimentos e agora o anunciado para a luz têm certamente impactos significativos nas vidas de todos nós.
Neste tema pretende-se uma análise sobre causas e consequências destes aumentos. E uma reflexão sobre os efeitos nas vidas de todos.
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