A Voz da Planície chegou à fala com Claudino Matos, da FAABA, que explica que esta RCM n.º 97/2021, publicada no passado mês de julho, pretende regulamentar a agricultura intensiva, “como se não tivesse já regulamentada”, e a seu ver, “não parece que seja lógico numa altura em que já existe muita informação científica”, e em que “muitas das tecnologias que estão a ser utilizadas, tanto a nível da cultura do olival e cultura do amendoal, são as tecnologias mais modernas e muitas de precisão, que no fundo tentam otimizar a utilização dos recursos necessários” para este tipo produção.
Claudino Matos sublinha ainda que, “não parece que seja necessário criar ainda mais legislação e criar ainda mais barreiras ambientais, para este tipo de agricultura”, e frisa que, poderão existir circunstâncias em que se identifiquem “alguns abusos por parte de alguns operadores”, e nesta situação “o governo só tem de se colocar no terreno e utilizar e monitorizar a legislação já estabelecida”.
A Federação refere no mesmo comunicado que, se congratula pela criação do Portal Único da Agricultura, porém salienta que, o Governo “ignorou completamente um estudo recentemente solicitado pelo Ministério da Agricultura à EDIA, sobre a cultura do olival na área do EFMA” onde “as conclusões referem um conjunto de boas práticas agrícolas e ambientais”. O comunicado termina destacando que a tutela “deveria reconhecer que os agricultores são os primeiros interessados em cumprir os requisitos de sustentabilidade global das suas explorações.”
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