"A seca está a provocar uma acentuada disrupção na atividade agropecuária da região do Alentejo. A inexistência de pastagens, palhas e fenos, bem como os elevados custos de produção, estão a levar muitos produtores a venderem animais, ou até mesmo, cessarem a atividade. As margens obtidas são já negativas e as ajudas já não chegam para compensar as perdas de rendimento cada vez mais acentuadas. Como se isto não bastasse, a água para abeberamento dos animais começa, em muitos casos, também a faltar", é explicado na missiva, pedindo revisão urgente nalgumas medidas.

Para fazer face à seca instalada, a FAABA reivindica a revisão dos "Pagamentos aos Cereais Praganosos (Portaria 54-I/2023) em que atribuição do apoio obriga à obtenção de produtividades/ha mínimas que, face às condições de seca ocorridas, foram impossíveis de obter, tendo as mesmas sido nulas em muitos casos. Para obviar esta situação, a ajuda por hectare já definida, deverá ser concedida independentemente da produtividade alcançada."

"A ausência de pluviosidade tem conduzido a casos dramáticos no que respeita a reservas hídricas, quer nas explorações de sequeiro quer nas de regadio. Neste último caso, as situações mais graves ocorrem nas bacias do Sado e do Mira com as barragens do Monte da Rocha e Campilhas praticamente ao nível do volume morto, e na de Santa Clara já há três anos abaixo deste nível. Nas áreas de sequeiro, as reservas hídricas são praticamente nulas. E as decisões da EDIA relativamente à disponibilização de água para a agricultura merecem também uma contestação. Na actual campanha de rega, foram definidas dotações de rega para as diversas culturas que rapidamente se manifestaram insuficientes face à situação de seca. Como consequência, uma vez atingida a dotação definida, a EDIA procede ao corte do fornecimento de água aos agricultores, independentemente do volume que terá sido ultrapassado. Tratando-se de uma situação nova", considera a FAABA que "seria desejável uma atuação mais pedagógica e flexível, tal como aconteceu com algumas associações de regantes nossas associadas, em que a gestão da água para rega é feita pelos próprios agricultores."

"Também não se compreende que, num ano que já se perspetivava seco, tenha sido decidido pelas autoridades competentes a realização de um simulacro de cheia no Rio Guadiana já em plena campanha de rega, que consumiu 50 milhões de m3, quase 10 por cento do volume anual de água disponível no Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva (EFMA) para a agricultura", é frisado no documento.

No que se refere ao PEPAC, a FAABA assegura que "a presente campanha saldou-se por uma perfeita confusão com candidaturas a não poderem ser submetidas por falta de legislação específica a certas medidas de apoio ou insuficiências na plataforma. Tudo isto originou, por mais do que uma vez, a prorrogação dos prazos para submissão dos Pedidos Únicos, exigindo burocracia adicional e incertezas entre os técnicos no aconselhamento aos agricultores devido a falta de legislação atempada. Como resultado, e sem que os agricultores tenham qualquer culpa, é já sabido que as ajudas comunitárias vão ser pagas com atraso significativo, relativamente às campanhas anteriores. Mais de 90 por cento dos pagamentos apenas se iniciarão em Novembro. Com a quase totalidade do território em seca extrema, e com o aumento tão elevado dos fatores de produção, este atraso será seguramente uma «excelente ajuda» aos agricultores."

Diz, também, que "o Sistema de Vigilância por Satélites está a causar graves problemas no controlo de superfícies. Na maioria dos casos há inconsistência na interpretação das imagens por parte do sistema de Inteligência Artificial, lançando dúvidas que, na prática, não se confirmam, colocando em causa as declarações prestadas pelos agricultores através das suas associações. Isto está a obrigar os agricultores a fazerem prova de declarações já prestadas. Esta situação, também ela, irá ter reflexos negativos na atribuição das ajudas ao agricultor pelos atrasos que seguramente vai provocar."

Frisando que "o PEPAC se encontra em período de revisão", a FAABA diz que a expectativa é que sejam feitos os ajustamentos e correções necessários para uma melhor adequação à realidade da agricultura nacional. Considerando as situações descritas, a Federação propõe que "no âmbito da seca, à semelhança do que foi decidido e já pago aos nossos colegas agricultores de Espanha, torna-se fundamental a definição de um conjunto de apoios diretos aos animais e às culturas, como forma de garantir a manutenção da atividade agrícola. Para que isto aconteça e conforme temos alertado, estas ajudas deverão ser significativas e corretamente ajustadas, a fim de diminuir perdas de rendimento dos agricultores e evitar o abandono de atividade que já se está a verificar."

Pede, ainda, a FAABA que "deverá ser feito um esforço para a antecipação das ajudas a que os agricultores têm direito, face ao calendário normal. Também como já acontece com os agricultores em Espanha, pensamos que para mitigar os efeitos da seca e de outras intempéries, deverá ser encarada de uma vez por todas a criação de um verdadeiro sistema de seguros agrícolas."

"!Sem água não há biodiversidade. Face à instabilidade climática recorrente e à dimensão da área de sequeiro dedicada à pecuária extensiva no Alentejo, há necessidade de aprovisionar água para suprir os níveis cada vez mais baixos de precipitação. Esta será não só necessária para as populações e para os animais, mas também para apoio a pequenos regadios (privados) localizados, de modo a alcançar um nível de constância na produção forrageira e cerealífera de Outono-Inverno. Neste sentido, preconizamos a criação de infraestruturas – públicas e privadas – que permitam a retenção e o armazenamento de água e apoio aos investimentos privados, necessários à boa utilização da mesma. De referir que este nível de intervenção está, de resto, perfeitamente alinhado com o espírito vertido no documento enquadrador da «Construção do Livro Branco do Regadio»", é reiterado.

Tendo em vista a expansão prevista da área de regadio do EFMA, a inclusão dos regantes precários e as necessidades para as ligações a outros perímetros de rega do Sul do País, necessitaremos de um volume muito superior, só possível com mais armazenamento de água, conforme referimos no parágrafo anterior. Apoios em sede fiscal como forma de reduzir impostos, nomeadamente a suspensão das contribuições à Segurança Social com o objetivo da manutenção da atividade das empresas e respetivos postos de trabalho", é pedido ainda.