IVA zero para um cabaz de bens essenciais, a vigorar entre abril e outubro. Aumento do subsídio de refeição na Função Pública, de cinco euros e 20 cêntimos para seis euros, a partir de abril - com implicações no patamar de isenção em sede de IRS para todos os trabalhadores. Apoio à produção agrícola de 140 milhões, ao longo de 2023, para fazer face ao aumento dos custos de produção. Aumento adicional de um por cento nos salários da Função Pública, além do que já estava previsto e a partir de abril. As famílias mais vulneráveis recebem 30 euros por mês ao longo de 2023, em pagamentos trimestrais e automáticos, assim como 15 euros por mês por criança. Estas são as seis medidas avançadas pelo Governo.

A medida do IVA zero no cesto de compras de bens alimentares essenciais vem no seguimento de um acordo que o Governo está a tentar celebrar com os setores da produção e da distribuição alimentar e que visa criar estabilidade, e confiança, "acabando com o sobressalto de não saber se um dia se chega a uma prateleira com um preço mais alto do que encontrou na véspera", explicou o ministro das Finanças, Fernando Medina, na semana passada.