Em comunicado, os comunistas dizem que “alguns aspetos do diagnóstico do Programa, bem como o conteúdo da Estratégia Regional do Alentejo 2030, vêm dar razões às críticas e observações que o PCP ao longo dos anos tem efetuado sobre a evolução da região e o impacto dos fundos comunitários”.
Terminado há poucos dias o prazo da consulta pública sobre o Programa Regional do Alentejo 2030, ao mesmo tempo que está a decorrer a negociação com a União Europeia, a Direção Regional do Alentejo (DRA) do PCP entende “tomar posição sobre o assunto dada a sua relevância para região, considerando desde já que teria sido útil um alargamento do espaço de debate e que o período de consulta não coincidisse com o mês de agosto, mês habitual de férias”.
É referido que o Programa confirma “os erros das políticas seguidas, desde logo pela sua submissão aos ditames da União Europeia e a falta de uma clara visão regional”.
A DRA do PCP defende que “a inexistência de regiões administrativas prejudica a forma como são definidas as opções, as prioridades, a estratégia e a forma de gestão e aplicação dos fundos”.
No documento chamam a atenção para fatores que acentuaram “desigualdades na distribuição de rendimentos”, como a pandemia de covid-19 e os efeitos decorrentes da guerra na Ucrânia, que, considerando o seu “impacto determinante na evolução da situação económica e social do País e da região”, implicaria uma “reponderação do conteúdo do programa”.
Os comunistas consideram que os “recursos financeiros são muito similares aos do quadro precedente, num contexto de aumento significativo da inflação com ainda maior incremento no setor da construção civil e energia”.
O partido diz que se forem considerados “os valores alocados à linha férrea, ao setor das águas e resíduos” que transitaram dum programa de âmbito nacional para regional, e a inclusão de uma “nova parcela dedicada ao Fundo de Transição Justa (FTJ), que se aplica exclusivamente à sub-região Alentejo Litoral”, os mesmos ascendem a “cerca de 30% de Fundo, quando o aumento geral é de apenas 2%”, tornando-se assim “evidente insuficiência dos valores previstos e que o Alentejo disporá de menos financiamentos para a suas necessidades”.
O PCP destaca ainda que “deve ser definida uma estratégia de desenvolvimento para a região” e que se “afirme um projeto para o Alentejo”, “em função dos interesses regionais e dirigidas aos problemas regionais e sub-regionais”.
Na perspetiva da Direção Regional do partido, o combate à desertificação no Alentejo deve intervir “a nível da diversificação de base económica e da criação de condições de atratividade”, que incidam sobre a habitação, investimento público, disponibilização de serviços públicos e também a nível de valorização do trabalho.
