Na análise do documento, e olhando para a região, o deputado socialista Pedro do Carmo realça, como “uma boa notícia”, os valores inscritos para as autarquias. Sublinha que “está previsto o cumprimento da Lei das Finanças Locais” e que isto significa “mais verbas para a região, assim como a possibilidade de execução dos fundos comunitários e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”.

Pedro do Carmo avança que no Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) há "um enorme reforço das verbas gerais destinadas às autarquias locais do Baixo Alentejo, num reconhecimento claro sobre” a sua “importância na construção de respostas para as pessoas e os territórios.” Revela que terão “mais de 10 milhões de euros ao seu dispor, comparando com os valores disponibilizados para 2022".

Acrescenta que a “este envelope financeiro acrescem 1,2 mil milhões de euros a serem distribuídos mensalmente pelos diversos municípios em função das competências descentralizadas do poder central que assumiram”. E que o “Governo vai pagar, até ao final deste ano, 104 milhões em acertos do Fundo Social Municipal”, recebendo os municípios do “Baixo Alentejo uma parte destas verbas, que correspondem ao cumprimento da Lei das Finanças Locais relativamente ao período compreendido entre 2019 e 2021”.

Sobre o distrito de Beja, o deputado comunista João Dias salienta que este “é um orçamento onde falta o investimento necessário à reposição das respostas públicas”.

No concreto, identifica “falta de investimento na saúde pois não tem verba contemplada para a 2.ª fase de construção do hospital de Beja”. Prossegue, dizendo que o mesmo se passa em “matéria de acessibilidades, no que se refere à conclusão do IP8, fundamental para aumentar o investimento público no distrito e atrair o privado”.

João Dias lembra que se “tudo isto fosse garantido seria possível, no distrito, mais desenvolvimento, mais riqueza, mais empresas e melhores salários”.

O deputado do PCP deixa, ainda críticas aos “apoios previstos para as micro, pequenas e médias empresas”. Recorda que o tecido empresarial do distrito é formado pelas mesmas e que “este orçamento não tem respostas para estes empresários, que ainda não conseguiram a liquidez que precisam depois da pandemia e que têm de enfrentar, agora, aumentos significativos nos custos de produção”.

Os dois deputados, ouvidos pela Voz da Planície, convergem, contudo, e nalguns aspetos, quando falam dos projetos estruturantes do distrito.

Do lado do PS, Pedro do Carmo afirma que “falta no OE2023 a calendarização efetiva das obras previstas para a região”, referindo-se ao “aumento do regadio de Alqueva, à ligação da Barragem do Roxo à da Rocha, à eletrificação da linha férrea Beja/Casa Branca e à sua ligação, através de ramal, ao aeroporto de Beja”.

Garante, Pedro do Carmo, que “na discussão na especialidade” vai pedir que sejam “acelerados e encurtados prazos, nestes processos, para a sua concretização”, assumindo este “compromisso em defesa do território” e “perante a população que o elegeu”.

Do lado do PCP, João Dias sistematiza que “já não é possível identificar a dimensão regional dos investimentos previstos pois estão diluídos nas várias páginas do documento que é o Orçamento do Estado para 2023”, mas deixa a certeza de que, o seu partido, vai propor “a introdução de projetos estruturantes para o distrito nas acessibilidades, nomeadamente a conclusão do IP8 até à fronteira com Espanha, eletrificação da Linha do Alentejo até ao Algarve, garantido o ramal de ligação ao aeroporto e o desenvolvimento pleno desta infraestrutura aeroportuária da região”.

Para a saúde, “há dois investimentos fundamentais para garantir que o hospital de Beja continue a servir a população”, recordou. Neste contexto revela que vai defender “dotação financeira para as obras da 2.ª fase do hospital e para a ressonância magnética”.

Para o deputado do Partido Socialista (PS), eleito por Beja, Pedro do Carmo, o Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) é “um bom documento” e “responde às dificuldades das famílias, perante as consequências da guerra e do aumento do custo de vida”. Frisa “tratar-se de um orçamento de contas certas, equilibrado, que reduz impostos e que aumenta as ajudas a quem precisa”.

O deputado do Partido Comunista Português (PCP), eleito pelo distrito, João Dias, releva que “este é um orçamento de maioria PS que vai ao encontro da sua verdadeira natureza” e que “não responde nem ao necessário, nem às necessidades da população”. Acrescenta que “não é de contas certas, desfavorece quem precisa e esquece o investimento público, nomeadamente na saúde”. Teme João Dias que “esta atitude se venha a traduzir na fuga de profissionais para o privado e do Interior do País”.

Seguem-se, a partir de dia 21 deste mês, audições a ministros, discussões e votações na generalidade e na especialidade. O processo fica concluído a 25 de novembro, dia da votação final.