“As medidas anunciadas pelo Governo para conter o aumento dos preços energéticos e agroalimentares mitigam uma muito pequena parte dos aumentos verificados nos combustíveis (redução do ISP), na energia e noutros fatores de produção, tais como os adubos e corretivos ou as rações para animais (isenção de IVA)”, apontou, em comunicado, a CNA.
Apesar de ressalvar que estas medidas constituem um “pequeno passo”, esta confederação reclama a criação de tetos máximos, sobretudo, para os combustíveis e para a energia, sublinhando não ser aceitável “a falta de vontade em mexer nas margens das grandes empresas”.
Por outro lado, referiu que estão em falta medidas para aumentar a “justiça da distribuição do valor” na cadeia agroalimentar.
Assim, defendeu que o Governo e, em particular o Ministério da Agricultura, “não podem perder mais um dia” para implementar uma lei que proíba a venda com prejuízo, o que defendeu ser essencial para salvaguardar o rendimento dos pequenos e médios agricultores, bem como a viabilidade das explorações.
A CNA lamentou ainda que algumas medidas “apregoadas repetidamente”, como a eletricidade verde, continuem à espera de um despacho.
“Requisitos burocráticos, como os muito curtos prazos para as candidaturas ou a obrigatoriedade da candidatura ser desmaterializada, podem inviabilizar que muitos agricultores acedam às medidas”, indicou.
Somam-se ainda cerca de 40% dos agricultores que foram excluídos das ajudas da Política Agrícola Comum (PAC).
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