O Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) assinaram o protocolo que estabelece a Comissão Permanente de Acompanhamento ao Investimento Municipal (CPAIM) apoiado por fundos europeus. A CPAIM vigora durante a execução do Portugal 2030.
"Acompanhar, monitorizar e avaliar os apoios atribuídos no âmbito do Portugal 2020, do Portugal 2030 e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), assim como identificar eventuais constrangimentos à execução dos investimentos e criar soluções para os ultrapassar são as competências da Comissão.
A Comissão vigora durante o período de execução do Portugal 2030, é presidida pela ministra da Coesão Territorial e composta pelo secretário de Estado do Planeamento, secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, pelos presidentes da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, da Estrutura de Missão «Recuperar Portugal», das Autoridades de Gestão dos Programas Regionais do Continente, bem como pelo Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses. Funciona com o apoio técnico, logístico e administrativo da Direção-Geral das Autarquias Locais.
Os municípios, freguesias e entidades intermunicipais têm também responsabilidades na gestão e execução dos investimentos que promovem o desenvolvimento local e regional.
A CPAIM quer garantir uma intervenção mais eficaz nos domínios chave da coesão social e territorial, agilizando com maior coordenação e articulação a operacionalização dos fundos europeus”. Pode ler-se no comunicado enviado à redação da Voz da Planície.
