Refere, igualmente, que “depois de todas as medidas publicadas até hoje, mantêm o travão geral da não existência de dívidas ao fisco e à Segurança Social e de incumprimentos bancários e inscrevem critérios de acesso que descriminam empresas: apoio às livrarias - exigência de que sejam pessoas coletivas, descriminando os empresários em nome individual”.
Passados mais de 2 meses da crise sanitária, que criou a crise económica, impõe-se, diz a CPPME que “cada vez mais as propostas da Confederação, nomeadamente a criação de um Fundo de Tesouraria para as micro e pequenas empresas e a suspensão do Pagamento do PPC – Pagamento por Conta.”
A CPPME insiste, ainda, “na criação urgente de uma medida compensatória (em Portaria ou Decreto-Lei), que enquadre um apoio aos sócios gerentes, com carreira contributiva para a Segurança Social.”
A CPPME reafirma “a disponibilidade de trabalhar com o Governo na procura das melhores soluções e, aguarda com expetativa a marcação da reunião que o primeiro-ministro endossou para o ministro de Estado e da Economia.”
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