Foi publicado recentemente, em Diário da República, o regulamento do programa Apoiar Freguesias, que permite que as juntas, entidades que estiveram na linha da frente desde o primeiro momento, no combate à pandemia, se candidatem a apoios, num montante máximo de 75 mil euros por freguesia, com alguns dos gastos.

A Voz da Planície falou com alguns presidentes e ficou a saber que se trata de uma revindicação destas entidades, que há muito reclamam medidas do Governo. Contudo, nem todas as despesas são passiveis de candidatura.

Miguel Ramalho, presidente da União das Freguesias de Santiago Maior e São João Baptista, em Beja, e também membro do Conselho Geral da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), destaca que, de fora desta candidatura, ficam muitos investimentos.

Se por um lado, o montante global a distribuir pelas juntas de freguesia de todo o País vai ser “insuficiente” – falamos em cinco milhões para todas as freguesias –, por outro, há “vários investimentos que as juntas fizeram para dar resposta à pandemia que ficam de fora desta medida”. Miguel Ramalho destaca, por exemplo, o transporte de idosos para os centros de vacinação. Uma resposta que as juntas deram “a apelos de entidades ligadas à administração central” e que agora não é comparticipada.

Francisco Sena, presidente da União de Freguesias de Moura e Santo Amador, uma das freguesias do distrito de Beja que mais sofreu com a covid-19, refere que as freguesias são “os parentes pobres das autarquias”.

Esta União de Freguesias já apresentou na CCDR a candidatura a este apoio e espera ser “o mais rapidamente possível, compensada”. Contudo, defende que “devia ser pago tudo aquilo que se fez”, mesmo sabendo que existem custos materiais que são de difícil contabilização. Por outro lado, há “custos patrimoniais”, pois foram adquiridos equipamentos específicos que foram para as escolas.

“As juntas de freguesias são 'pau para toda a obra'”, diz Francisco Sena, rematando que “gastamos mais do que aquilo que vão pagar, 'tarde e más horas'. Vai ser um vislumbre daquilo as juntas gastaram”.

A Voz da Planície tentou chegar à fala com o presidente da Delegação Distrital de Beja da Associação Nacional de Freguesias, Vítor Besugo, mas não foi bem-sucedida, conta, contudo, ouvir este responsável esta semana.

As despesas não podem ser alvo de duplo financiamento, ou seja se já tiveram outro tipo de apoio, não serão elegíveis nesta medida.

As juntas devem apresentar as suas candidaturas junto das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, e o pagamento será efetuado pela Direção-Geral das Autarquias Locais.

De acordo com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDRA), trata-se de um programa em que é feito o “reconhecimento do importantíssimo e consensual papel que as freguesias desempenharam na resposta à doença covid-19, designadamente na prevenção, proteção e apoio à população e, em especial, aos grupos mais vulneráveis, as quais se revelaram fundamentais para superar esta pandemia”.