As freguesias apresentaram mais de 40 milhões de despesas com a covid-19 à administração central e esperam que o novo Governo honre o compromisso, disse à Lusa o presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre). Combate à pandemia e despesas por receber nesta prestação de cuidados são, apenas, dois dos temas a debater no congresso marcado para Braga, para os dias 11, 12 e 13 deste mês.
Jorge Veloso salientou que as freguesias estiveram sempre na
linha da frente contra a situação de emergência da covid-19 e nunca fecharam
serviços, apesar de “algumas dificuldades” devido ao aumento dos pedidos de
apoio, que se mantêm até hoje.
Estas despesas e o combate das freguesias à pandemia serão temas
de discussão no congresso que a Anafre realiza nos dias 11, 12 e 13 deste mês, em
Braga, na sequência das eleições autárquicas de setembro passado. Iniciativa
que conta na abertura com a presença do presidente da República e no
encerramento com a do primeiro-ministro.
A descentralização de competências em curso dos municípios para
as freguesias, a reversão de freguesias agregadas pela "lei Relvas" e
as finanças locais são outros temas destacados, assim como a aplicação da lei
que permite a todas as freguesias terem pelo menos um autarca a meio tempo e o
combate aos efeitos da pandemia.
A reversão das freguesias agregadas em 2012/2013 é uma possibilidade que está em cima da mesa desde o final do ano passado e o processo é iniciado na assembleia de freguesia, tem de ser aprovado pela assembleia municipal e pelo respetivo município e passar ainda pela aprovação da Assembleia da República.
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