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Política

Conselho de Estado deu parecer favorável à dissolução do Parlamento

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Conselho de Estado deu parecer favorável à dissolução do Parlamento


Reunião de ontem do Conselho de Estado terminou com a maioria dos conselheiros a dar luz verde à proposta de Marcelo Rebelo de Sousa de dissolução do Parlamento. Com eleições legislativas antecipadas à vista, falta, ainda, a publicação do despacho presidencial de dissolução do Parlamento.

O Presidente da República presidiu, no Palácio da Cidadela em Cascais, à reunião do Conselho de Estado e no final foi divulgada a seguinte nota informativa: “O Conselho de Estado, reunido sob a presidência de Sua Excelência o Presidente da República, hoje, dia 3 de novembro de 2021, no Palácio da Cidadela de Cascais, nos termos e para efeitos da alínea e) do artigo 133.º e da alínea a) do artigo 145.º da Constituição, deu parecer favorável, por maioria, à proposta de Sua Excelência o Presidente da República de dissolução da Assembleia da República.”

Recordamos que o presidente da República ouviu os partidos no passado dia 3 e que a maioria apontava como data para a realização das mesmas 16 de janeiro. Falta, contudo, antes de ser conhecida esta data, o presidente da República publicar o despacho de dissolução do Parlamento.


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