O objetivo, sustenta, é acabar com uma taxa "que penaliza os mais frágeis - como idosos, jovens e trabalhadores deslocados - e a mão de obra nacional na indústria".

Segundo nota a CIP, "a atual política fiscal tributa como produtos de luxo os alimentos pré-cozinhados vendidos nas mercearias e supermercados", quando "nos restaurantes, refeições equivalentes são tributadas a 13 por cento".

Neste contexto, a confederação pretende enviar "uma exposição detalhada ao Governo, demonstrando a injustiça social e económica de impor aos produtos alimentares pré-confecionados, congelados ou não, a mesma taxa de IVA dos produtos de luxo".

"Não só as refeições pré-confecionadas são maioritariamente consumidas por segmentos frágeis da população - idosos, jovens estudantes e trabalhadores deslocados - como a transformação dos alimentos é feita por mão de obra nacional", afirma Armindo Monteiro.

Para o líder da CIP, a atual taxa de IVA a 23 por cento "é um desincentivo à indústria e, sobretudo, uma punição aos portugueses com dificuldades em cozinhar e que não frequentam restaurantes, nos quais a taxa é de 13 por cento".

Segundo Armindo Monteiro, o pacto social que a CIP está a preparar com os sindicatos irá sublinhar que a alteração da taxa de IVA permitirá "aproximar Portugal da maior parte dos restantes Estados-membros da União Europeia", que tributam com taxas reduzidas de imposto os produtos alimentares que se destinam a suprir necessidades básicas.

Tendo por base um trabalho da consultora Deloitte para a Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA), a CIP aponta "a incongruência de os alimentos da mesma refeição pagarem 13 por cento de IVA se forem servidos num 'snack-bar' ou restaurante ou de pagarem 23 por cento de IVA se forem vendidos congelados ou frescos, já cozinhados ou pré-cozinhados, no supermercado ou numa mercearia".

Já Manuel Tarré, da direção da CIP (em representação de associações do setor alimentar como a ANCIPA e da ALIF - Associação da Indústria pelo Frio e Comércio de Produtos Alimentares), enfatiza que "a taxa de 23 por cento penaliza idosos com problemas de mobilidade, para os quais é difícil preparar uma refeição, e que não têm capacidade económica para frequentarem restaurantes ou pagarem take away'".

Adicionalmente, "penaliza jovens e estudantes que saíram de casa dos pais" e "penaliza também todos os profissionais de teletrabalho, para os quais as refeições pré-preparadas são um elemento de autonomia e de flexibilidade, garantindo-lhes uma dieta saudável".

"Este obstáculo fiscal empobrece a dieta das pessoas e famílias com menos recursos, gerando uma receita para o Estado que não justifica os prejuízos causados: menos produtividade da população ativa, menor rendimento escolar dos estudantes, mais despesa para o Serviço Nacional de Saúde", afirmou à Lusa.

Por sua vez, a consultora Deloitte, autora do estudo citado pela CIP, chama a atenção para a melhor qualidade sanitária das refeições pré-cozinhadas, quando comparadas com uma boa parte do que é servido em pequenos restaurantes e 'snack' bares: "Algumas vezes, não há possibilidade de nestes estabelecimentos se garantirem tão elevados padrões de controlo de qualidade como aqueles que são impostos e seguidos na indústria alimentar", sustenta.