O SICE dirige-se às micro, pequenas e médias empresas (PME) de qualquer natureza e forma jurídica, sendo que a "área geográfica abrange os territórios de baixa densidade nas regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Alentejo e Algarve), definidos pela CIC Portugal 2020".
"Para o Alentejo que abrange a NUTS II, não são elegíveis na NUTS III do Alentejo Litoral, as operações que se enquadrem nos setores das energias renováveis, do agroalimentar e do turismo. A análise e a decisão são efetuadas de acordo com as seguintes fases. A primeira termina no dia 16 de setembro e a segunda chega ao fim a 30 de dezembro", pode ler-se no mesmo documento.
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