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Agricultura

CNA: “Orçamento do Estado para 2021 ignora a Agricultura Familiar”

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CNA: “Orçamento do Estado para 2021 ignora a Agricultura Familiar”


Uma primeira leitura da proposta do Orçamento do Estado para 2021 merece da CNA o seguinte comentário: “esta proposta continua a não contemplar as verbas necessárias para a concretização do Estatuto da Agricultura Familiar. Aliás, este tipo de agricultores são tudo menos prioritários no documento apresentado, quer em termos estratégicos, quer em termos orçamentais.”

“A proposta confirma uma forte redução da despesa realizada nesta área no ano de 2020. Só assim se consegue uma previsão de aumento de 30% na despesa do Ministério da Agricultura, em linha com o que tinha já sido feito na proposta do ano anterior. Sublinha-se que, num ano de forte crise na agricultura em que os agricultores mais precisavam, o Ministério da Agricultura não executou sequer as verbas que lhe estavam consignadas, quando o que se esperava era um reforço substancial. Um dos exemplos é o tão publicitado investimento no regadio, projectos que o próprio Governo considera estruturantes, onde ficou por executar quase metade do que estava previsto”, diz, também, o documento.

“Feitas as contas à despesa total consolidada prevista inicialmente para 2020 e a despesa prevista para 2021, o aumento não é de 30% mas sim de 3%. É com isto que os agricultores vão poder contar para ultrapassar a grave crise económica que todos vivemos”, é, igualmente, frisado.

“Ao nível florestal é notória a estratégia do Governo em concentrar a terra para a entregar a fundos de investimento, em vez de ajudar os pequenos e médios produtores florestais a manter os seus terrenos, por via da melhoria dos seus rendimentos.”

É também por estas razões, que a CNA reclama “medidas de reforço do Orçamento, nomeadamente pela concretização do Estatuto da Agricultura Familiar”.


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