A cerca de 15 dias do final do período de candidaturas, prazo alargado pelo Ministério da Agricultura depois da reclamação da CNA e Filiadas, “as dificuldades extremas sentidas no terreno, na formalização dos pedidos das ajudas comunitárias evidenciam as péssimas consequências de uma apressada e má reforma da PAC”, sublinha o documento.

“Além destas dificuldades anteveem-se grandes perdas nas ajudas, particularmente para as pequenas e médias explorações da agricultura familiar, para as zonas de minifúndio e para os baldios. As perdas nas ajudas diretas, a não elegibilidade ou redução de áreas de baldio, a extrema complexidade e exigências no acesso às medidas ambientais que afastam milhares de agricultores e as regras desajustadas da realidade do País irão traduzir-se em cortes brutais nos apoios ao sector, cuja real dimensão será aclarada quando, em outubro, os agricultores começarem a receber os pagamentos”, é denunciado ainda.

A CNA sublinha que o Governo “fechou os olhos à realidade do País e escolheu prejudicar a agricultura familiar.”

Para minimizar “estes impactos, a CNA reclama que o Ministério da Agricultura assuma a sua responsabilidade e que não penalize os agricultores prejudicados pelas novas regras, seja por possíveis incumprimentos nas novas medidas ou por falhas que resultem da inoperacionalidade dos programas informáticos ou dos atrasos na divulgação de informação por parte da Administração”. Pede, igualmente, que a tutela garanta que “nenhum agricultor fique impedido de submeter a sua candidatura”.

Nesta audiência, a CNA abordou, ainda, "a necessidade de uma verdadeira alteração do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), no sentido da reversão dos cortes das ajudas à agricultura familiar e à introdução de medidas ajustadas à realidade do País.”