“A CDU exige que a legalidade seja reposta com urgência”, afirmou José Russo, eleito pela coligação PCP/PEV (CDU) na União das Freguesias de Malagueira e Horta das Figueiras, em conferência de imprensa, em Évora. José Russo adiantou ainda que “o tribunal deu razão à CDU”.

Também na conferência de imprensa, Carlos Reforço, eleito da CDU no Bacelo e Senhora da Saúde, frisou que o Supremo Tribunal Administrativo, no seu acórdão sobre um dos casos, diz que “o PS violou o princípio constitucional da representatividade democrática” e que “defraudou os resultados eleitorais”.

“Os executivos têm cinco membros do PS e vão passar a ter, no máximo, quatro e um de uma outra força política”, notou.

Em causa estão as uniões das freguesias de Malagueira e Horta das Figueiras e do Bacelo e Senhora da Saúde, que foram ganhas pelo PS nas autárquicas de 2021 e cujos atuais executivos foram então constituídos na sequência dessas eleições.

Os socialistas ganharam com maioria relativa (quatro eleitos) e ambos os executivos foram constituídos com cinco elementos do PS, após eleição uninominal, por falta de consenso com os outros partidos eleitos.

Perante esta decisão, os eleitos da CDU nas duas uniões de freguesias avançaram com ações no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja para impugnar a constituição dos executivos.

Contactado pela Lusa, o presidente da União de Freguesias do Bacelo e Senhora da Saúde, Luís Pardal, eleito pelo PS, indicou que vai ser marcada uma assembleia de freguesia para se “proceder aos ajustes necessários e continuar o trabalho”.

Também à Lusa, o presidente da União das Freguesias de Malagueira e Horta das Figueiras, Ananias Quintano (PS), revelou a intenção de “pedir a marcação de uma assembleia extraordinária” para “cumprir o que o tribunal decidiu”.