Em comunicado de imprensa, a Coligação Democrática Unitária (CDU) explica que, tendo em conta que até hoje não se avançou para o processo de desagregação das Uniões de Freguesias e que agora a Lei n.º 39/2021 possibilita que tal aconteça, a CDU apresentou uma proposta nas reuniões das Assembleias das Freguesias agregadas, realizadas em Julho, para a criação de um grupo de trabalho, constituído pelas forças políticas de cada freguesia, para avançar com o processo de desagregação.

PS e PSD votaram contra a proposta, procurando impedir que as freguesias da Horta das Figueiras, da Malagueira, do Bacelo e da Senhora da Saúde possam voltar a existir.

Acusa a CDU que “o PS põe assim em causa o compromisso político que assumiu o qual tem sistematicamente adiado, querendo retirar esse direito às populações”.

A CDU reitera que “PS e PSD recusam a aplicação da lei e querem impedir a devolução das nossas freguesias à população”. E reafirma que o PCP e os eleitos da CDU vão continuar a lutar, lado a lado com as populações, pela reposição das freguesias extintas em 2013.

Continuar a lutar pela reposição das freguesias

"O processo de extinção de 1168 freguesias realizado em 2013, da responsabilidade do governo do PSD, teve uma contestação generalizada e a oposição das populações e da esmagadora maioria dos órgãos autárquicos, entre eles a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) e a Associação Nacional de Municípios (ANMP). 

Nesse processo não houve ganhos financeiros, nem de eficácia, nem contribuiu para o reforço da coesão territorial, antes acentuou as desigualdades e assimetrias regionais já existentes. Ao encerramento de inúmeros serviços públicos pelo país (escolas, cantinas, centros de saúde, CTT, transportes, entre outros) a extinção de freguesias veio ainda esvaziar mais a vida em muitas localidades, em particular, nas zonas rurais e de interior, onde a freguesia era a entidade que restava, deixando as populações ao abandono.

Ao longo destes anos foram aprovadas nos órgãos autárquicos centenas de tomadas de posições e moções a exigir a reposição das respetivas freguesias porque isso significa combater o isolamento, promover a proximidade, ter os eleitos mais próximos e maior capacidade de intervenção na resolução de problemas, garantir a identidade de cada freguesia e ter mais capacidade de reivindicação das populações e dos seus órgãos autárquicos.

Em Janeiro de 2018 o Governo do PS anunciou a apresentação, durante o primeiro semestre, de uma lei da criação de freguesias, mas foi preciso esperar até Dezembro de 2020 para que esse anúncio se concretizasse. E, mesmo assim, essa lei, ao impor para a reposição de freguesias, os mesmos critérios de população, de área, de equipamentos, de situação financeira, o que faz é impedir a reposição de muitas das freguesias extintas.

“Estamos perante manobras dilatórias de PS e PSD para impedir a reposição das freguesias extintas. A reposição das freguesias é um acto de justiça, é uma exigência democrática”, insiste a CDU.

Desde 2013, a CDU em Évora manteve as sedes das freguesias a funcionar para que a população não sentisse os efeitos negativos da extinção das freguesias."