Segundo a CAP, “não é admissível é que a proposta de decisão do Ministério, a enviar para Bruxelas e relativa às opções nacionais da PAC para 2022, submetidas a consulta e pronúncia de um parceiro social durante meses, tenham sido alteradas e apresentadas como decisão final, sem em momento algum terem sido objeto de prévia apreciação e totalmente fora do quadro das medidas apresentadas”.

A Confederação explica que, “as decisões tomadas incidiram em medidas não discutidas e não apreciadas, desprezando e desconsiderando o que deve ser um leal e correto procedimento de consulta.” As Associações de agricultores filiadas na CAP, os seus dirigentes e técnicos, focaram-se na análise das propostas apresentadas pelo Ministério, mas foram agora “surpreendidos com medidas cujos impactos não foram estudados nem considerados.”

Os contributos recebidos por parte das confederações, propunham nos documentos enviados: um pagamento de 850 euros para o Regime da Pequena Agricultura, e a decisão, nunca apresentada, é de 1000 euros e não avalia qualquer impacto; um pagamento redistributivo de 120 euros para os primeiros 5 hectares, e a decisão, nunca apresentada, é para os primeiros 10 hectares, sem avaliação do seu impacto; um eventual pagamento ligado para o sector dos cereais a partir do ano de 2023 – quando todos os documentos anteriores referem um pagamento ligado para este sector já em 2022, objeto já aprovado anteriormente, numa  Resolução do Conselho de Ministros, já aceite em Bruxelas e publicamente anunciada pela própria Ministra.

A CAP refere ainda que, ser confrontada com decisões “surpresa” é inadmissível e tanto a Confederação como as suas Associações não permitirão que este procedimento se mantenha, e enviam, a partir de agora, os seus contributos diretamente ao primeiro-ministro.