A proposta foi aprovada “por maioria na sessão da Assembleia Municipal de Santiago do Cacém, que decorreu no passado dia 28 de setembro nas instalações da Junta de Freguesia de Cercal do Alentejo.”
“Com esta descida progressiva no valor da taxa de IMI, a Câmara Municipal reduziu, entre 2017 e 2022, o encargo financeiro dos munícipes em cerca de dois milhões e 500 mil euros”, lê-se no comunicado.
“A redução progressiva deste valor é o assumir do compromisso estabelecido pelo executivo municipal, no início do primeiro mandato, de baixar anualmente a taxa do IMI defendendo que a medida beneficia um número muito significativo de famílias do Município, tendo em consideração que quase todas têm habitação própria.”
Para 2023, foi aprovado, também, “manter a taxa de derrama que se fixa em 1,5 por cento sobre lucro tributável. Foi igualmente definido manter a isenção deste imposto a todas as empresas com lucros iguais ou inferiores a 150 mil euros.”
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